Execução Fiscal 0000964-96.2003.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 267.716,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA

OAB/MT 2025·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:47

Todas as movimentações(509)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:23

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 17:26

Sentença

•14/05/2025, 17:26

10/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:32

Desentranhado o documento

11/12/2024, 16:32

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:25

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:48

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:17

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000964-96.2003.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CERENGE INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Vistos. Em id. 107944246, o Estado de Mato Grosso requer a suspensão dos autos por 06 (seis) tendo em vista o pedido de compensação em tramitação. Em id. 107950209, o exequente informa a exclusão dos executados Sr. Gelso Valdir Rheinheimer (CPF 246.882.230-72) e Humberto Jose Paruso Ceretta (CPF 191.939.980-15), da CDA executada nos autos, razão pela qual requer a desistência parcial da execução em relação a estes sócios. É relato. Primeiramente, em relação ao pedido de desistência em relação aos sócios Gelso Valdir Rheinheimer e Humberto Jose Paruso Ceretta, certifique-se a serventia acerca de eventuais arrestos ou penhoras que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos em nome dos executados mencionados e promovam-se as respectivas baixas. Ademais, considerando o transcurso do prazo de suspensão requerido pelo exequente, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, noticiar aos autos acerca do acordo de compensação e requerer o que entender necessário. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:43

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/09/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/09/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2021, 02:41

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

25/08/2021, 02:08

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

02/12/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Arquivado Provisoriamente

28/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

09/08/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

30/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 00:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

29/06/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2017, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

21/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

18/04/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/06/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2015, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

15/07/2014, 01:03

Provisório (Suspensao do Processo)

20/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2014, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2014, 00:54

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2014, 00:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/06/2012, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

08/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/01/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2011, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/10/2010, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2010, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2010, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2008, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/06/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 00:19

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/03/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/12/2006, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2006, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/09/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/09/2006, 00:32

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2006, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2006, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2006, 01:59

Juntada (Juntada)

04/08/2006, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

14/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/07/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 02:01

Despacho (Despacho)

01/06/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2006, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

28/11/2005, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2005, 02:13

Juntada (Juntada)

27/09/2005, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2005, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2005, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/08/2005, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2005, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2005, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/08/2005, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:43

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2005, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2005, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2005, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/04/2005, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2005, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2005, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2005, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2005, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/03/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/03/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/02/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/02/2005, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2005, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2005, 01:15

Despacho (Despacho)

15/02/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2005, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2005, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/12/2004, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/12/2004, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2004, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2004, 02:25

Despacho (Despacho)

30/11/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2004, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2004, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2004, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2004, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/09/2004, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/08/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/08/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2004, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/08/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2004, 01:53

Despacho (Despacho)

09/08/2004, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2004, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2004, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

02/08/2004, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2004, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2004, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2004, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/07/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2004, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2004, 01:54

Juntada (Juntada)

26/02/2004, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/02/2004, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2004, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/02/2004, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2004, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2003, 01:55

Juntada (Juntada)

14/09/2003, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/09/2003, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/2003, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/08/2003, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2003, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/08/2003, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2003, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2003, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2003, 01:07

Despacho (Despacho)

02/07/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/07/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2003, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2003, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/06/2003, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/06/2003, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2003, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2003, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2003, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/06/2003, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2003, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2003, 01:49

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:34

Decisão

•24/11/2024, 18:30

Decisão

•24/11/2024, 18:30

Decisão

•21/03/2024, 13:58

Decisão

•21/03/2024, 13:58

Decisão

•22/08/2023, 18:54