Execução de Título Judicial 0002765-50.2014.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Judicial 0002765-50.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002765-50.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: EVERTON BIANCHI, BERNARDINO CAMPEOL, FABIANA TOMIOZZO, GELSON BIANCHI, BERNARDETE CAMPEOL BIANCHI Vistos, etc. Cuida-se de execução manejada por AGROVERDE LTDA em desfavor de EVERTON, GELSON E BERNADETE BIANCHI, E BERNARDINO CAMPEOL E FABIANA TOMIOZZO. já qualificados, pretendendo receber 7.548 sacas de soja (inicial a pag.288 do PDF dos autos aberto na íntegra). Nota-se que GELSON e BERNADETE foram citados (pag. 38 do PDF), e nomeado curador ao devedor EVERTON (pag. 67), diante da impossibilidade de receber citação (acidente), porém, BERNARDINO E FABIANA ainda não forma citados, e segundo o exequente (pag.314 do PDF), a carta precatória expedida para tal finalidade ainda está pendente de cumprimento, todavia requer a busca e apreensão dos grãos, quanto aos réus citados, e certificação de que o curador especial já se manifestou. Com efeito, a carta precatória de Lucas retornou sem a citação de BERNARDINO E FABIANA. É o relatório. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento de que os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são meios colocados à disposição dos credores, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os direitos perseguidos (AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015;) E em cooperação com a parte credora, realizada a pesquisa pelos sistemas disponíveis ao juízo (INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD), consoante documentos que ora se junta aos autos, DETERMINO a intimação da parte autora para que, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIE a expedição de carta/mandado de citação nos endereços em que ainda não procuradas as pessoas em local incerto (EVERTON, BERNARDINO E FABIANA), sendo certo que quanto à EVERTON, não sendo localizado nos endereços encontrados, este também será citado por edital, assim como os demais, evitando-se arguições futuras de nulidade de citação por edital, em caso de penhora, dado que diante do tempo em que certificado o seu acidente, melhor que haja a sua procura. A parte interessada deverá, antes de pretender a citação por edital de EVERTON, BERNARDINO E FABIANA, caso infrutíferas todas as tentativas de cumprimento do ato, CERTIFICAR se não é caso de mudança do meio pelo qual a pessoa será procurada (meio eletrônico, caso se conheça o telefone da parte, ou por oficial de justiça, por exemplo, quando aviso de recebimento volta com resultado “ausente” ou “não procurado”), ou mudança da forma como o oficial de justiça, se for o caso, irá proceder (citação por hora certa, por exemplo), calhando vincar, por oportuno, que a citação por carta só tem validade, segundo STJ, no caso de pessoa física, quando recebida pessoalmente pela pessoa procurada, salvo nos casos de empresa e condomínio, quando válida a entrega ao recepcionista ou porteiro. Expeça o necessário, caso apontados pela parte interessada, dentro do prazo, os endereços em que pretende a citação/intimação, todavia, se por acaso os endereços localizados nas pesquisas já são conhecidos, havendo tentativa de localização da pessoa neles, sem sucesso, DEFERIDA desde já a CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, caso solicitado, oportunidade em que depois, deverá ser dado vista dos autos a DPE, que fica nomeada como curado especial, para se manifestar em 15 dias. CERTIFIQUE se não há embargos à execução com efeito suspensivo, em razão da migração dos autos e comum falta de associação de processos conexos, sendo que em caso negativo, EXPEÇA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos grãos, conforme determinado na decisão que recebeu a inicial, em desfavor dos executados CITADOS (GELSON E BERNADETE). INTIME o credor. Sorriso/MT, em 08 de agosto de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGROVERDE AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA em 25/07/2025 23:59

Decorrido prazo de GELSON BIANCHI em 25/07/2025 23:59

Decorrido prazo de EVERTON BIANCHI em 25/07/2025 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de EVERTON BIANCHI em 05/02/2025 23:59

Decorrido prazo de FABIANA TOMIOZZO em 05/02/2025 23:59

Todas as movimentações(228)