Execução Fiscal 0002684-75.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2015
Valor da Causa
R$ 2.129,19
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Diamantino
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA
OAB/MT 21421
·
CPF
028.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
16/10/2023, 17:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 07:21
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
S. A. MARTINS - COMERCIO
CNPJ
05.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
SEBASTIAO ALVES MARTINS
CPF
384.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:02
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:37
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de Certidão
16/10/2023, 17:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 07:21
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:02
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:37
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:36
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 21:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 04:18
Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MARTINS em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 04:18
Decorrido prazo de S. A. MARTINS - COMERCIO em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 04:18
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023, 14:27
Recebidos os autos
21/09/2023, 14:27
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 14:26
Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023, 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 04:07
Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 10:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0002684-75.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. A. MARTINS - COMERCIO, SEBASTIAO ALVES MARTINS Vistos etc. A parte autora comparece por meio do petitório retro pugnando pela desistência da presente ação. De acordo com o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: “VIII – homologar a desistência da ação.” Analisando os autos, verifica-se que a requerida não foi citada. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais e baixas de estilo. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
23/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/08/2023, 19:20
Expedição de Outros documentos
22/08/2023, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 19:20
Extinto o processo por desistência
22/08/2023, 19:20
Conclusos para julgamento
22/08/2023, 14:04
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 10:30
Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 16:50
Conclusos para decisão
06/12/2022, 12:05
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022, 22:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022, 11:43
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 17:40
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 17:40
Conclusos para decisão
28/02/2022, 12:09
Juntada de Petição de petição
28/02/2022, 11:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 10:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 10:07
Expedição de Outros documentos.
28/12/2021, 07:59
Desentranhado o documento
28/12/2021, 07:58
Cancelada a movimentação processual
28/12/2021, 07:58
Ato ordinatório praticado
21/12/2021, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 17:36
Conclusos para despacho
08/01/2021, 17:07
Juntada de Petição de petição
05/01/2021, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.
11/12/2020, 03:37
Decorrido prazo de RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59.
09/12/2020, 18:39
Decorrido prazo de RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59.
09/12/2020, 12:38
Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020, 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 21:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 15:02
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 15:02
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.
10/11/2020, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 12:28
Juntada de Petição de expediente
26/10/2020, 17:45
Expedição de Outros documentos.
22/10/2020, 15:18
Conclusos para decisão
22/10/2020, 15:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:48
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/12/2019, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2019, 02:34
Expedição de documento (Certidao)
28/11/2019, 02:32
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
26/11/2019, 02:06
Juntada (Juntada de Informacoes)
25/11/2019, 02:12
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
19/11/2019, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
19/11/2019, 01:40
Juntada (Juntada de Oficio)
06/11/2019, 02:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/10/2019, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2019, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/10/2019, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2019, 01:14
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
09/10/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/07/2019, 01:38
Redistribuição (Redistribuicao)
17/04/2019, 02:36
Juntada (Juntada de Informacoes)
17/04/2019, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2019, 02:07
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
16/04/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2019, 01:15
Expedição de documento (Certidao)
29/11/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2017, 02:11
Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/07/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017, 02:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/07/2017, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2017, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2017, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/01/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
26/12/2016, 02:11
Entrega em carga/vista (Vista)
01/12/2016, 02:20
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/11/2016, 01:14
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
29/11/2016, 01:07
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
11/11/2016, 00:45
Expedição de documento (Certidao)
09/11/2016, 00:53
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
07/10/2016, 02:38
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
07/10/2016, 01:41
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
29/09/2016, 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/08/2016, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Vista)
15/06/2016, 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2016, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2016, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/05/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2016, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2016, 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/02/2016, 01:35
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/12/2015, 01:28
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/11/2015, 01:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/10/2015, 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2015, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2015, 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2015, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/10/2015, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2015, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/10/2015, 02:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
15/10/2015, 01:11
Documentos
Sentença
•
22/08/2023, 19:20
Decisão
•
08/08/2023, 10:30
Despacho
•
11/10/2022, 17:40
Despacho
•
19/08/2021, 17:36
Despacho
•
29/10/2020, 12:28