Cumprimento de sentença 0006835-51.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ELZA FERNANDES BARBOSA

CNPJ

Autor

CLIBAS CLEMENTI

CPF

Autor

PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

OAB/MT 10006·CPF·Representa: Autor

IRENIO LIMA FERNANDES

OAB/MT 3507·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA

OAB/MT 13049·CPF·Representa: Autor

CLEISE CLEMENTI

OAB/SP 197042·CPF·Representa: Autor

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS

OAB/SP 315866·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

OAB/MT 10006·CPF·Representa: Autor

IRENIO LIMA FERNANDES

OAB/MT 3507·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA

OAB/MT 13049·CPF·Representa: Autor

CLEISE CLEMENTI

OAB/SP 197042·CPF·Representa: Autor

ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS

OAB/SP 315866·CPF·Representa: Autor

JOICYLENE RUFINA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICYLENE RUFINA SILVA

OAB/MT 15873·CPF·Representa: Réu

JOSE PEDROSA NETO

OAB/MT 13763·CPF·Representa: Réu

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO

OAB/MT 14073·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO 41883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ALVES TERTO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Todas as movimentações(436)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 11:13

Sentença

•01/09/2025, 11:13

04/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ALVES TERTO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ALVES TERTO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:00

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 14:46

Desentranhado o documento

02/09/2025, 14:46

Juntada de Alvará

02/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 01:23

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 18:49

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:21

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 15:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.

17/05/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLIBAS CLEMENTI em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/04/2025, 15:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:04

Devolvidos os autos

28/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Setembro de 2023 a 06 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de CLIBAS CLEMENTI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:30

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 14:48

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de CLIBAS CLEMENTI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 06:13

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 06:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 14:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:42

Publicado Intimação em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 19:07

Publicado Sentença em 21/10/2022.

28/10/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:00

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

29/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:57

Juntada de comunicação entre instâncias

15/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:57

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:54

Juntada de comunicação entre instâncias

30/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de CLIBAS CLEMENTI em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de PORTA DO CEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de ELZA FERNANDES BARBOSA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 22:28

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2022, 10:25

Publicado Sentença em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 08/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:50

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2021, 18:23

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 14:12

Conclusos para decisão

10/11/2021, 20:47

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de CLEISE CLEMENTI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 07:17

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de CLEISE CLEMENTI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:06

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:06

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:06

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

26/08/2021, 07:32

Audiência do art. 334 CPC.

12/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:19

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 15:52

Conclusos para decisão

03/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:59

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:58

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:58

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:58

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:57

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:57

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 07:01

Recebimento do CEJUSC.

19/07/2021, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

19/07/2021, 15:45

Recebidos os autos.

19/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2021, 13:03

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão

09/05/2021, 19:34

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 09:17

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:43

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2021, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 13:02

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 12:57

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 12:56

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 18:28

Publicado Intimação em 09/11/2020.

12/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 14:17

Conclusos para decisão

25/09/2020, 14:55

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de ELINA ALVES DA SILVEIRA TOBIAS em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de IRENIO LIMA FERNANDES em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:09

Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:37

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:37

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de documento de identificação

10/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:19

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

16/06/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/11/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/11/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

02/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2017, 00:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada)

29/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2017, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/03/2017, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2016, 01:47

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•14/05/2025, 16:01

Decisão

•14/05/2025, 16:01

Cumprimento de sentença

•23/04/2025, 15:19

Decisão

•24/07/2024, 10:29

Decisão

•28/05/2024, 15:04

Despacho

•29/02/2024, 08:23

Acórdão

•19/12/2023, 08:34

Acórdão

•18/12/2023, 22:17

Acórdão

•26/09/2023, 11:45

Acórdão

•25/09/2023, 18:58

Despacho

•02/06/2023, 20:34

Todos os documentos(28)

Sentença

•01/09/2025, 11:13

Sentença

•01/09/2025, 11:13

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•21/08/2025, 15:03

Decisão

•14/05/2025, 16:01

Decisão

•14/05/2025, 16:01

Cumprimento de sentença

•23/04/2025, 15:19

Decisão

•24/07/2024, 10:29

Decisão

•28/05/2024, 15:04

Despacho

•29/02/2024, 08:23

Acórdão

•19/12/2023, 08:34

Acórdão

•18/12/2023, 22:17

Acórdão

•26/09/2023, 11:45

Acórdão

•25/09/2023, 18:58

Despacho

•02/06/2023, 20:34

Recurso de sentença

•15/12/2022, 14:48

Sentença

•23/11/2022, 13:36

Sentença

•19/10/2022, 17:00

Execução de cumprimento de sentença

•15/07/2022, 11:01

Documento de comprovação

•15/07/2022, 11:01

Sentença

•11/04/2022, 14:13

Decisão

•03/12/2021, 14:12

Despacho

•03/09/2021, 14:01

Sentença

•03/08/2021, 15:52

Decisão

•23/06/2021, 15:10

Decisão

•18/01/2021, 16:07

Despacho

•05/11/2020, 14:17

Despacho

•10/08/2020, 13:22