Execução Fiscal 0020465-95.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0020465-95.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:49

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

16/10/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:31

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020465-95.2010.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ALMEIDA BUENO & RIBEIRO LTDA e outros. Despacho inicial proferido no Id. 58536455, fls. 10-11. Citação positiva constante nos Ids. 58536455, fls. 28 e 93038098. Em relação ao executado Almeida Bueno & Ribeiro Ltda, as tentativas de citação restaram frustradas (Ids. 58536455, fls. 19, 33, 62, 109497298, 120071443 e 121801191) Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da ação, com base no artigo 26 da LEF, em razão do cancelamento da CDA, objeto da lide (Id. 125456710). É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme o artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Ante a notícia do cancelamento do título que aparelha a execução, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:28

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 17:28

Despacho

•05/11/2021, 15:09

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(116)