Apelação Cível 1000480-85.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 73.251,39

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

DANIELLY SELKE DA LUZ

OAB/MT 22277·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/MT 25831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2023, 10:36

Baixa Definitiva

06/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 06.03.2023

06/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 18:50

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2023, 10:36

Baixa Definitiva

06/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 06.03.2023

06/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 09:03

Acórdão

•16/12/2022, 09:03

14/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 09:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e não-provido

15/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:22

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:04

Juntada de Certidão

19/09/2022, 07:04

Recebidos os autos

13/09/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 19:00

Acórdão

•15/12/2022, 22:35

Recurso de sentença

•13/07/2022, 13:01

Decisão

•07/07/2022, 14:48

Decisão

•13/05/2021, 17:12

Decisão

•23/01/2020, 17:45

Decisão

•29/01/2019, 16:14

Decisão

•05/04/2018, 14:40

Documento de comprovação

•28/03/2018, 15:16