Execução Fiscal 0003447-84.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.140,02

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NADER THOME NETO

OAB/MT 11890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RELUZ MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENILDA ALVES DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

NEDER ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:16

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do defensor dativo acerca da expedição da certidão de honorários que foi expedida e está disponível permanentemente no sistema PJE, onde também pode ter sua veracidade comprovada.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 16:43

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:40

Processo Desarquivado

11/10/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 30/09/2022

11/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:20

Decorrido prazo de RENILDA ALVES DE ALMEIDA SOUZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:47

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:16

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do defensor dativo acerca da expedição da certidão de honorários que foi expedida e está disponível permanentemente no sistema PJE, onde também pode ter sua veracidade comprovada.

23/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 18:35

Decisão

•09/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 16:43

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:40

Processo Desarquivado

11/10/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 30/09/2022

11/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:20

Decorrido prazo de RENILDA ALVES DE ALMEIDA SOUZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de NEDER ALVES DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de RELUZ MAGAZINE LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de RELUZ MAGAZINE LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:08

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de Resposta

12/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 05:11

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:00

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 10:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:18

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:59

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/09/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 00:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/05/2017, 00:53

Juntada (Juntada)

28/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/12/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/11/2015, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2015, 00:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2015, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 01:34

Juntada (Juntada)

13/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:04

Admissão (Decisao->Admissao)

01/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/07/2013, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2013, 02:02

Sentença

•10/08/2022, 16:15

Sentença

•16/08/2022, 13:59