Execução Fiscal 0007921-96.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 81.063,26

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA GRACIELE GONCALVES FERRARI

OAB/PR 40110·CPF·Representa: Réu

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES ATHAIDE

OAB/MT 11858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO MANOEL DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DUARTE

CPF

Reu

ADRIANA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:20

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 05:17

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DUARTE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 16:48

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:20

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 05:17

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 05:17

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 16:48

Decisão

•02/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DUARTE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos Executados, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pelo Exequente.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:51

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:55

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DUARTE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:08

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE SOUZA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 12:12

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

29/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/06/2021, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

28/05/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/04/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

02/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/09/2008, 01:41

Despacho

•12/01/2023, 10:51

Despacho

•26/11/2021, 11:22