—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 23.331,41

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROSALIA CALAZANS FALCAO

CPF

Autor

ROSALINA DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

ROSALIA SOUZA MAMEDES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(34)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Todas as movimentações(313)