Cumprimento de sentença 1000296-95.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUCIANO JACINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO DE MORAES

OAB/MT 25831·CPF·Representa: Autor

DANIELLY SELKE DA LUZ

OAB/MT 22277·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/MT 24952·CPF·Representa: Autor

FRANCYNE DILLY KLEIN

CPF·Representa: Autor

EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO

OAB/MS 10337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de DANIELLY SELKE DA LUZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de FRANCYNE DILLY KLEIN em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:01

Todas as movimentações(93)

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de DANIELLY SELKE DA LUZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 19/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 19:18

Cumprimento de sentença

•15/05/2025, 10:31

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de FRANCYNE DILLY KLEIN em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:57

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 12:42

Baixa Administrativa

18/12/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 19:18

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:42

Processo Desarquivado

18/12/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/12/2025, 13:42

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2025, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:08

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 03:32

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:08

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:37

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:27

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000296-95.2019.8.11.0021.. REU: LUCIANO JACINTO DA SILVA AUTOR(A): MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO VISTOS. Compulsando os autos, verifico que o requerido (Id. 20420277), apresentou pedido reconvencional, requerendo a concessão da gratuidade da justiça (Id. 20420277). Da análise dos autos, observo que o requerido é autônomo (Id. 20424462), e possui diversos bens móveis em seu nome, inclusive um veículo de alto valor (HILUX 2018/2019), conforme juntadas e Id. 20985145. Além disso, consta do extrato bancário anexado em Id. 20424747, movimentação de mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em menos de 01 (um) mês em sua conta bancária, circunstâncias que afastam a alegada hipossuficiência financeira. Dessa maneira, não demonstrada a hipossuficiência econômica da parte requerida, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judicial e DETERMINO o recolhimento das custas reconvencionais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do pedido reconvencional. Cumprido o determinado acima, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 08:30

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANO JACINTO DA SILVA - CPF: 431.768.521-34 (REU).

23/08/2023, 08:30

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:52

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:07

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 18:10

Conclusos para decisão

18/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/06/2019, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 16:57

Audiência conciliação realizada para 07/05/2019 15:00 hs Cejusc.

08/05/2019, 11:36

Decorrido prazo de LUCIANO JACINTO DA SILVA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:30

Decorrido prazo de MARCIO MANGUEIRA DE ARAUJO em 04/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 02:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/04/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:15

Publicado Decisão em 21/03/2019.

21/03/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:02

Audiência conciliação designada para 07/05/2019 15:00 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

19/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2019, 17:00

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:47

Sentença

•08/02/2024, 15:57

Sentença

•08/02/2024, 15:57

Decisão

•23/08/2023, 08:30

Despacho

•27/07/2022, 10:40

Decisão

•19/03/2019, 16:37