Execução Fiscal 0003644-80.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.081,96

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A V P EUFRAZIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

20/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de A V P EUFRAZIO - ME em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:28

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 02:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

20/06/2024, 09:32

Documentos

Sentença

•27/04/2024, 19:55

Sentença

•27/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de A V P EUFRAZIO - ME em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos

27/04/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de A V P EUFRAZIO - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:00

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:00

Juntada de acórdão

18/10/2023, 09:04

Juntada de acórdão

18/10/2023, 09:04

Juntada de acórdão

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 09:04

Devolvidos os autos

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:04

Juntada de despacho

18/10/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:04

Juntada de acórdão

18/10/2023, 09:04

Juntada de voto

18/10/2023, 09:04

Juntada de ementa

18/10/2023, 09:04

Juntada de acórdão

18/10/2023, 09:04

Juntada de acórdão

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:04

Juntada de despacho

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 09:04

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:23

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 10:43

Conclusos para despacho

06/08/2020, 06:43

Recebidos os autos

06/08/2020, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:22

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

18/06/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/06/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/03/2018, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/03/2018, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2017, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2015, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/06/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2015, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/12/2014, 00:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2014, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2014, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2014, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2014, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:21

Remessa (Remessa)

03/06/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:26

Remessa (Remessa)

20/07/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga )

11/02/2011, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/01/2011, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/10/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2010, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:10

Despacho

•23/10/2023, 17:42

Acórdão

•20/09/2023, 09:00

Acórdão

•20/09/2023, 09:00

Acórdão

•19/09/2023, 18:10

Despacho

•24/02/2023, 19:00

Despacho

•16/02/2022, 10:23

Sentença

•04/10/2021, 12:42

Despacho

•29/01/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 18:44

Despacho

•06/08/2020, 10:43

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Acórdão

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Todos os documentos(29)

Sentença

•27/04/2024, 19:55

Sentença

•27/04/2024, 19:54

Despacho

•23/10/2023, 17:42

Acórdão

•20/09/2023, 09:00

Acórdão

•20/09/2023, 09:00

Acórdão

•19/09/2023, 18:10

Despacho

•24/02/2023, 19:00

Despacho

•16/02/2022, 10:23

Sentença

•04/10/2021, 12:42

Despacho

•29/01/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 18:44

Despacho

•06/08/2020, 10:43

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Acórdão

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Sentença

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Decisão

•31/07/2020, 21:24

Decisão

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Despacho

•31/07/2020, 21:24

Decisão

•31/07/2020, 21:24

Decisão

•31/07/2020, 21:24

Acórdão

•07/07/2020, 12:16

Acórdão

•07/07/2020, 12:16

Acórdão

•07/07/2020, 11:43

Despacho

•19/01/2020, 11:12