Procedimento Comum Cível 0008362-06.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BERONILDA MACHADO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANA SOARES MATOS

OAB/MT 18383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BERONILDA MACHADO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2023, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de BERONILDA MACHADO FERREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:30

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

10/07/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2023, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:20

Acórdão

•25/09/2023, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de BERONILDA MACHADO FERREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:20

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 13:38

Juntada de despacho

23/10/2023, 13:38

Juntada de vista ao mp

23/10/2023, 13:38

Juntada de petição

23/10/2023, 13:38

Juntada de despacho

23/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:38

Juntada de petição

23/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:38

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:38

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:38

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 13:38

Devolvidos os autos

23/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 17:48

Juntada de Ofício

07/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:10

Julgado improcedente o pedido

13/10/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:30

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/02/2022, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2022, 01:13

Juntada (Juntada de Memoriais)

21/01/2022, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

06/10/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

04/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

28/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2020, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2020, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/02/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 02:45

Audiência (Audiencia Designada)

13/01/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

07/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

04/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/02/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/01/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/09/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

06/06/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/06/2017, 01:45

Acórdão

•25/09/2023, 18:40

Acórdão

•25/09/2023, 17:46

Despacho

•20/07/2023, 16:24

Despacho

•28/02/2023, 18:55

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:40

Sentença

•13/10/2022, 18:10

Despacho

•11/08/2022, 18:58