Recurso Especial 0034608-69.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

SUL AMERICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

JOSE FLAVIO ANDRADE ZAMARIOLI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/09/2020, 14:56

Transitado em Julgado em 23/09/2020

23/09/2020, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020

31/08/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020, 19:47

Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e provido em parte

27/08/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

27/08/2020, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/12/2015, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2015, 14:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO - Guia n° 11411, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

03/12/2015, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2020, 21:50