—

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Sapezal 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO RAFAEL TEIXEIRA ENAMOTO em 20/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - CNPJ: 01.639.708/0001-50 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO RAFAEL TEIXEIRA ENAMOTO em 06/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(33)