Procedimento Comum Cível 1033602-63.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE NEVES VENTURA

CPF

Autor

BRUNO MAGALHAES DA ROCHA

CPF

Autor

CESAR DA SILVA BARROS

CPF

Autor

LUCAS LOPES BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE NEVES VENTURA

CPF

Autor

BRUNO MAGALHAES DA ROCHA

CPF

Autor

CESAR DA SILVA BARROS

CPF

Autor

LUCAS LOPES BORGES

CPF

Autor

LUIZ MAURO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

PIERO VALADARES GIACOMELLI

CPF

Autor

DANIEL DE CARVALHO LAMEU

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

ROBSON BEBER DE FREITAS

CPF

Autor

RODRIGO COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

DOUGLAS SOUZA PORTO

CPF

Autor

FLAVIO RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

FAGNER NERIS DOS SANTOS

CPF

Autor

JUNIOR DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

LUCAS MEDEIROS ROYO

CPF

Autor

SAMER LIANDRO CARVALHO

CPF

Autor

WILLIAN DE SOUZA MORAIS

CPF

Autor

GILSON DE SOUZA

CPF

Autor

JHIANGO DA SILVA FAZOLO

CPF

Autor

JORGE LUIS DA SILVA AMARAL

CPF

Autor

LEANDRO FIGUEREDO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

LEO TEIXEIRA GREGORIO VILLAS BOAS

CPF

Autor

RIORDAN PARODE DA MAIA

CPF

Autor

ILDEONES SILVA DA LUZ

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

RUBENS DE AGUIAR REIS

CPF

Autor

UEWERTON MARCELO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

886415

Terceiro

PM MT 887126

Terceiro

PM / MT.

Terceiro

887459 PMMT

Terceiro

PM MT 887558

Terceiro

PM

Terceiro

SD PM

Terceiro

ROBSON

Terceiro

SD ROBSON

Terceiro

SGT PM MT

Terceiro

RG PM 887.270

Terceiro

887395

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

SOLDADO PARODE

Terceiro

PM ILDEONES

Terceiro

UEWERTON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 20:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUIAR REIS em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA PORTO em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO LAMEU em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MORAIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ MAURO ALMEIDA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de PIERO VALADARES GIACOMELLI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES DA ROCHA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de SAMER LIANDRO CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 20:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:40

Acórdão

•25/09/2023, 17:13

01/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUIAR REIS em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA PORTO em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO LAMEU em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MORAIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ MAURO ALMEIDA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de PIERO VALADARES GIACOMELLI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES DA ROCHA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:55

Decorrido prazo de SAMER LIANDRO CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de LEO TEIXEIRA GREGORIO VILLAS BOAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de ANDRE NEVES VENTURA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de LUCAS LOPES BORGES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de UEWERTON MARCELO LIMA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de JHIANGO DA SILVA FAZOLO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de JUNIOR DA SILVA GONCALVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA AMARAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA BARROS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de LEANDRO FIGUEREDO BARBOSA DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de ROBSON BEBER DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de FAGNER NERIS DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de ILDEONES SILVA DA LUZ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES CAMPOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de RIORDAN PARODE DA MAIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/11/2023.

14/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

14/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 22:14

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:40

Devolvidos os autos

23/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 13:07

Juntada de vista ao mp

23/10/2023, 13:07

Juntada de petição

23/10/2023, 13:07

Juntada de despacho

23/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:07

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:07

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:07

Juntada de petição

23/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:07

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:07

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:07

Juntada de acórdão

23/10/2023, 13:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2022, 15:14

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:02

Julgado improcedente o pedido

27/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de UEWERTON MARCELO LIMA DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:17

Decorrido prazo de ROBSON BEBER DE FREITAS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:17

Decorrido prazo de PIERO VALADARES GIACOMELLI em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:17

Decorrido prazo de LUCAS LOPES BORGES em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:16

Decorrido prazo de LEANDRO FIGUEREDO BARBOSA DE ARAUJO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA AMARAL em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:16

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA PORTO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de JHIANGO DA SILVA FAZOLO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA BARROS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de SAMER LIANDRO CARVALHO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUIAR REIS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE SOUZA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de RIORDAN PARODE DA MAIA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de LUIZ MAURO ALMEIDA DA SILVA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de LEO TEIXEIRA GREGORIO VILLAS BOAS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de JUNIOR DA SILVA GONCALVES em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de ILDEONES SILVA DA LUZ em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES CAMPOS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de FAGNER NERIS DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de ANDRE NEVES VENTURA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO LAMEU em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES DA ROCHA em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MORAIS em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUZA PORTO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:29

Decorrido prazo de JUNIOR DA SILVA GONCALVES em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de JHIANGO DA SILVA FAZOLO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de LEO TEIXEIRA GREGORIO VILLAS BOAS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de ILDEONES SILVA DA LUZ em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de LUCAS LOPES BORGES em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO LAMEU em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de LEANDRO FIGUEREDO BARBOSA DE ARAUJO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES CAMPOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES DA ROCHA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA AMARAL em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de FAGNER NERIS DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA BARROS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUIAR REIS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de ROBSON BEBER DE FREITAS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de SAMER LIANDRO CARVALHO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de RIORDAN PARODE DA MAIA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de ANDRE NEVES VENTURA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES CAMPOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de ILDEONES SILVA DA LUZ em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA SILVA AMARAL em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de JHIANGO DA SILVA FAZOLO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA BARROS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de ANDRE NEVES VENTURA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de BRUNO MAGALHAES DA ROCHA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de FAGNER NERIS DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO SILVA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO LAMEU em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de LEO TEIXEIRA GREGORIO VILLAS BOAS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de JUNIOR DA SILVA GONCALVES em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de LEANDRO FIGUEREDO BARBOSA DE ARAUJO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de LUCAS MEDEIROS ROYO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de RIORDAN PARODE DA MAIA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de LUCAS LOPES BORGES em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de ROBSON BEBER DE FREITAS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUIAR REIS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE SOUZA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de SAMER LIANDRO CARVALHO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ MAURO ALMEIDA DA SILVA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de PIERO VALADARES GIACOMELLI em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de WILLIAN DE SOUZA MORAIS em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de UEWERTON MARCELO LIMA DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:41

Publicado Decisão em 23/10/2020.

10/11/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 06:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 10/12/2018 23:59:59.

04/02/2019, 14:16

Conclusos para decisão

11/12/2018, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2018, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 13:26

Publicado Intimação em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:35

Conclusos para decisão

28/02/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 17:42

Publicado Intimação em 06/02/2018.

06/02/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 00:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 02:05

Juntada de Petição de contestação

30/01/2018, 20:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 04:46

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 15:41

Conclusos para decisão

31/10/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 15:03

Acórdão

•25/09/2023, 17:13

Acórdão

•25/09/2023, 16:09

Despacho

•14/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:20

Recurso de sentença

•20/07/2022, 15:14

Sentença

•27/06/2022, 17:02

Decisão

•21/10/2020, 06:25

Despacho

•28/11/2018, 16:07

Despacho

•09/11/2017, 15:41