Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001987-25.2010.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

JUAREZ DE MATOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES

OAB/MT 10650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JUAREZ DE MATOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:38

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 26/09/2025

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JUAREZ DE MATOS em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:16

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/09/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

04/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(290)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:38

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 26/09/2025

17/10/2025, 02:10

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 19:18

Sentença

•22/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de JUAREZ DE MATOS em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:16

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/09/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

04/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:52

Juntada de Alvará

01/09/2025, 15:14

Processo Desarquivado

29/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:08

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:41

Processo Desarquivado

14/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025

26/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:21

Juntada de Ofício

13/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de JUAREZ DE MATOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 22:03

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:57

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 18:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:17

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE FIQUE CIENTE DO RETORNO DOS AUTOS DA 2ª. INSTANCIA.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001987-25.2010.8.11.0039 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:06

Expedição de Juntada de Informações

23/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/08/2023, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/08/2023, 02:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/08/2023, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2014, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2012, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga )

26/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:21

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2012, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 02:31

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

16/04/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

29/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2011, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

11/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

10/11/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

01/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

10/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/08/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

05/08/2011, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2011, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

14/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/06/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/06/2011, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2011, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/01/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2010, 02:40

Decisão

•26/04/2025, 10:11

Decisão

•26/04/2025, 10:11

Cumprimento de sentença

•14/04/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 11:28

Sentença

•14/01/2025, 22:03

Sentença

•14/01/2025, 22:03

Decisão

•29/07/2024, 21:57

Decisão

•29/07/2024, 21:57

Decisão

•07/02/2024, 17:17

Documento de comprovação

•31/10/2023, 10:43