Execução Fiscal 1003396-77.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1003396-77.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 08:18

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 22/08/2023

17/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:39

Decorrido prazo de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:43

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003396-77.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida por MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em face de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS. Partes qualificadas no feito. O exequente informa a celebração de um acordo com o executado e pugna pela homologação, ID. 123536832. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à satisfação da obrigação exequenda. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 200 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 123536832). DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Escoado o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 21:55

Despacho

•22/06/2023, 07:49

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALCY FELIX DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(44)