Monitória 1038499-32.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 68.752,86

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI

OAB/MT 10042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:02

Expedição de Alvará

21/03/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Juntada de Alvará

22/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BUENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:04

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:02

Expedição de Alvará

21/03/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:08

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 12:44

Decisão

•06/10/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Juntada de Alvará

22/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BUENO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:04

Juntada de Ofício de Precatório

13/11/2023, 12:52

Processo Desarquivado

13/11/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 16/10/2023

24/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BUENO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1038499-32.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por CARLOS ALBERTO BUENO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO para cumprimento de sentença transitada em julgado. O Exequente apresenta a planilha de cálculos acostados ao ID 67208283. O Executado, embora devidamente intimado (ID. 67362539), deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor total de R$ 93.018,19 (noventa e três mil e dezoito reais e dezenove centavos) elaborados no ID 81464765, em favor dos Exequentes e do Patrono. Isto posto defiro o pedido, para determinar a expedição da requisição de pequeno valor ou ofício requisitório, conforme o caso, de forma individualizada em favor do Exequente e do Patrono, observando-se o disposto no art. 535, §3°, incisos I e II, bem como na Constituição Federal, conforme os valores apresentados no ID 81464765. Decorrido o prazo recursal, certifiquem-se e arquivem-se os autos até o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BUENO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:52

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 06:22

Transitado em Julgado em 30/09/2021

04/10/2021, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BUENO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BUENO em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:09

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2020, 11:06

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 14:19

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2021, 15:26

Petição inicial em pdf

•05/10/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 06:22

Sentença

•11/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:45

Decisão

•19/08/2020, 11:06