Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043233-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.202,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:30

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:21

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:21

Juntada de manifestação

18/06/2024, 17:21

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE em 13/08/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 17:39

Manifestação

•02/04/2024, 18:07

14/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:30

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:21

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:21

Juntada de manifestação

18/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:21

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/06/2024, 17:21

Processo Reativado

18/06/2024, 17:21

Devolvidos os autos

18/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 16:31

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2024, 15:31

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/10/2023, 21:39

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:39

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA DE RESENDE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 15:55

Decisão

•20/03/2024, 08:37

Decisão

•20/03/2024, 08:37

Recurso de sentença

•28/02/2024, 20:21

Sentença

•30/01/2024, 15:31

Sentença

•30/01/2024, 15:31

Documento de comprovação

•18/08/2023, 15:55

Documento de comprovação

•18/08/2023, 15:55