Procedimento Comum Cível 1000106-29.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.501,60

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/08/2024

02/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

26/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:59

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 21:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/08/2024

02/09/2024, 18:03

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 16:51

Despacho

•30/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

26/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:59

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 21:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:37

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 22:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:00

Desentranhado o documento

21/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 12:39

Expedição de Mandado

07/07/2023, 13:23

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Determino que seja realizado estudo socioeconômico no intuito de averiguar a renda familiar do autor, a ser realizado pela equipe de assistência social do município de Jaciara/MT, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, notifique-se a equipe do CRAS, inclusive para juntada do CADÚNICO. Com a chegada do relatório, digam as partes em 10 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (Datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:06

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, Impugnar a contestação e requer o que entender de direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:37

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar as partes, para no prazo legal, se manifestarem sobre o Laudo Pericial retro, requerendo o que entenderem de direito.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FERREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 12:12

Expedição de Mandado

26/01/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 1000106-29.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária de concessão de benefício de prestação continuada ajuizada por José Marques Ferreira contra Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, qualificados nos autos. O autor aduz, em suma, que foi diagnosticado recentemente com neoplasia maligna de esôfago (CID C15) e, por isso, não possui meios de prover a própria manutenção, também não pode ser provida por sua famí

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:16

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:15

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:15

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2023, 16:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/01/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 16:49

Despacho

•23/10/2023, 22:55

Despacho

•22/03/2024, 18:03

Decisão

•18/06/2024, 21:52

Decisão

•18/06/2024, 21:52

Sentença

•26/06/2024, 15:09

Sentença

•26/06/2024, 15:09