Procedimento Comum Cível 1001225-91.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO

OAB/RO 5418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

JULIANO RODRIGO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2026, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:23

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:24

Decisão

•07/05/2025, 16:34

17/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2026, 01:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 03:23

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:06

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Exequente para manifestar no prazo de dez (10) dias, acerca da juntada do AR.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/07/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 23:28

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:39

Processo Desarquivado

04/11/2021, 08:18

Arquivado Provisoriamente

31/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de JULIANO RODRIGO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:19

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:21

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO -DETRAN em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:09

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 15:48

Decorrido prazo de JOCYELE MONTEIRO DE ARAUJO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 11:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

27/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:25

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 07:51

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2019, 15:40

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:09

Conclusos para decisão

08/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 16:14

Conclusos para decisão

26/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 17:52

Conclusos para despacho

18/06/2019, 07:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 15:26

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:41

Audiência conciliação cancelada para 11/07/2019 10:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

28/05/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:46

Audiência conciliação designada para 11/07/2019 10:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

24/05/2019, 22:00

Conclusos para decisão

24/05/2019, 22:00

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 22:00

Decisão

•07/05/2025, 16:34

Decisão

•05/06/2023, 23:28

Despacho

•18/03/2021, 15:47

Decisão

•21/08/2019, 15:40

Decisão

•02/08/2019, 16:14

Decisão

•10/07/2019, 17:52

Manifestação

•13/06/2019, 15:26

Decisão

•27/05/2019, 15:46