Execução Fiscal 1010027-58.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.698,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 14:04

Expedição de Mandado

10/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:08

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:48

Decisão

•04/10/2024, 19:57

11/03/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 14:04

Expedição de Mandado

10/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 10:43

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:53

Determinada diligência

04/10/2024, 19:57

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:18

Processo Reativado

04/10/2024, 10:01

Devolvidos os autos

04/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2024, 07:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2024, 23:34

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 14:31

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:15

Processo Desarquivado

13/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1010027-58.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ANA TEREZA PORTO RODRIGUES NORONHA Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Resposta

25/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:34

Juntada de Ofício

09/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 16:55

Desentranhado o documento

15/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:30

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2022, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 12:52

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:47

Devolvidos os autos

26/10/2022, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 08:47

Decisão

•08/09/2024, 10:35

Decisão

•29/07/2024, 17:48

Recurso de sentença

•24/06/2024, 23:34

Sentença

•18/06/2024, 17:39

Sentença

•14/05/2024, 19:29

Sentença

•14/05/2024, 19:29

Decisão

•23/08/2023, 12:22

Decisão

•28/07/2023, 12:43

Decisão

•01/05/2023, 15:55

Despacho

•30/03/2023, 19:25

Decisão

•09/03/2023, 16:29

Decisão

•26/10/2022, 16:18