Execução Fiscal 1037073-48.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1037073-48.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1037073-48.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 58.245,33 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 1587, PRIMAVERA II, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 58.245,33, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021441768, 2021433415, cuja inscrição se deu em 29/09/2021, 09/08/2021" DECISÃO: ''Vistos. que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME - CNPJ: 06.215.611/0001-33 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 23 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102520371419200000066742714 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102520371446400000066742715 Petição Inicial Petição Inicial 21102520371394700000066742713 Despacho Despacho 21110419532973500000067170275 Petição Petição 21111709310810300000068278820 Documento de comprovação Documento de comprovação 21111709310850700000068278821 Documento de comprovação Documento de comprovação 21111709310887000000068278822 Citação Citação 21121408044557800000070510112 Comprovante de postagem Certidão 21121408074078600000070510115 1037073-48.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21121408074134800000070510116 Certidão NEGATIVA Certidão 22021117003878900000073427082 AR NEGATIVO- MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP - ME- AUSENTE Correspondência devolvida 22021117004020500000073428949 Intimação Intimação 22021117003878900000073427082 Certidão NEGATIVA Certidão 22030215494865200000076049802 1037073-48.2021 - MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA EPP ME Correspondência devolvida 22030215500057200000076049816 Intimação Intimação 22033015341097400000078724513 Petição Petição 22041311370748200000079883052 PETIÇÃO Documento de comprovação 22041311370846400000079883071 CDA MADEIREIRA PRIMAVERA 1 Documento de comprovação 22041311370967400000079883072 CDA MADEIREIRA PRIMAVERA 2 Documento de comprovação 22041311371074400000079883073 DETRANNET VILMO - MADEIREIRA Documento de comprovação 22041311371167600000079883074 Certidão Certidão 22042615230458500000080752336 Despacho Despacho 22042809243202300000080902682 Petições diversas Petição 22053010034700000000083640192 CDA Documento de comprovação 22053010034700000000083640193 CDA Documento de comprovação 22053010034700000000083640194 Anexos Documento de comprovação 22053010034700000000083640195 Anexos Documento de comprovação 22053010034700000000083640196 Despacho Despacho 22062600135654600000084865672 Certidão Certidão 22081615062233600000089824747 Despacho Despacho 22110712252571400000098927320 Petições diversas Petição 22112221364500000000101504895 Citação Citação 22120711051941100000102557873 Diligência Diligência 23011807004083800000104358534 Intimação Intimação 23020818124930700000106137845 Petições diversas Petição 23032310320600000000109769146 CDA Documento de comprovação 23032310320600000000109769147 CDA Documento de comprovação 23032310320600000000109769148 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23032310320600000000109769149 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23032310320600000000109769150 Despacho Despacho 23081017230631700000121063447

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(73)