Execução Fiscal 0005645-97.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.540,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON MACHNIC

CPF

Reu

JAIRO MACHNIC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE PUNDRICH MULLER

OAB/MT 20836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/08/2024, 04:11

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:50

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de JAIRO MACHNIC em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de intimação

05/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:07

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024, 05:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024, 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:11

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Todas as movimentações(339)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/08/2024, 04:11

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:50

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de JAIRO MACHNIC em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de intimação

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 16:54

Sentença

•06/02/2024, 16:54

05/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:07

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024, 05:37

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024, 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:11

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:56

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de JAIRO MACHNIC em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de JAIRO MACHNIC em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de JAIRO MACHNIC em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:55

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXECUTADO: MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME, ANDERSON MACHNIC, JAIRO MACHNIC Processo nº 0005645-97.2009.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em face de MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 66089080 - pág. 27/29, foi realizado bloqueio do valor integral do débito executado, bem como houve complementação no ID nº 66089080 - pág. 48/49. Nos IDs nº 126857507 e 126857508, alvará de levantamento dos valores. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico auferido na execução fiscal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 19, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 18:49

Juntada de Alvará

22/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de JAIRO MACHNIC em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:57

Decorrido prazo de ANDERSON MACHNIC em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:46

Decorrido prazo de DAYANE PUNDRICH MULLER em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:46

Decorrido prazo de MACHNIC & MACHNIC LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:30

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:17

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:32

Recebidos os autos

24/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2019, 00:28

Expedição de documento (Alvara Expedido)

07/02/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2018, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:55

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

13/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2017, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2017, 00:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2017, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/11/2016, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2016, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

30/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/07/2015, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 00:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2015, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

11/03/2015, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2015, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2015, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

28/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/05/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/11/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2013, 00:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2013, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/08/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2012, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

02/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

02/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 00:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

13/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2010, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2009, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2009, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/10/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2009, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2009, 01:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:45

Sentença

•23/08/2023, 14:25

Despacho

•28/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:24