Execução Fiscal 0006881-50.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2010

Valor da Causa

R$ 47.670,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANES DELI ZEN VISNIESKI

OAB/MT 4927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 19:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 23:59

Processo Desarquivado

06/08/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 23:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:52

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 19:18

Decisão

•16/08/2024, 19:18

16/08/2024, 19:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 23:59

Processo Desarquivado

06/08/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 23:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:36

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE RECREATIVA AQUATICA E BENEFICENTE PRIMAVERA Processo nº 0006881-50.2010.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 11:04

Processo Desarquivado

27/07/2023, 11:03

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 23:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:47

Processo Desarquivado

11/05/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 15:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão

20/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:43

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2019, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/07/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2016, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2014, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

21/07/2014, 02:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/07/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/11/2013, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/09/2013, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

27/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2012, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

22/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:33

Despacho (Despacho)

04/11/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/10/2010, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2010, 01:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:58

Decisão

•23/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:05

Decisão

•19/05/2023, 16:14

Decisão

•17/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:01

Decisão

•21/10/2021, 13:43