Ação Penal - Procedimento Sumário 0009047-93.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DOUGLAS DUARTE DE ARRUDA

CPF

Reu

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 20:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 12/05/2025

28/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:21

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/04/2025 17:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/04/2025, 14:43

Todas as movimentações(262)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/06/2025, 20:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 20:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•28/04/2025, 12:17

Sentença

•23/04/2025, 15:21

28/05/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 12/05/2025

28/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:21

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/04/2025 17:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 16:00

Expedição de Mandado

05/03/2025, 15:21

Expedição de Mandado

05/03/2025, 15:21

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:18

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:42

Processo correicionado

29/01/2025, 18:42

Processo em correição

28/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 21:05

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/04/2025 17:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

13/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 22:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2024, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 17:02

Expedição de Mandado

21/11/2024, 16:54

Expedição de Mandado

21/11/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 16:54

Expedição de Mandado

21/11/2024, 16:37

Processo Desarquivado

21/11/2024, 16:35

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 13:52

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/12/2024 17:45, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

08/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2024, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 17:45

Expedição de Mandado

18/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 14:40

Expedição de Mandado

17/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/08/2024 17:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

17/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 09:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 18/06/2024 13:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

14/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 17:33

Expedição de Mandado

05/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/06/2024 13:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

06/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 30/04/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

30/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 17:09

Expedição de Mandado

27/02/2024, 14:10

Expedição de Mandado

27/02/2024, 14:00

Processo Desarquivado

26/02/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 12:30

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0009047-93.2017.8.11.0042.. REU: DOUGLAS DUARTE DE ARRUDA Visto, Diante a necessidade de readequação da pauta de audiência, em decorrência da ausência representante do Ministério Público Estadual, devidamente justificada por meio de expediente de id. 126882784, o Juízo acolhe o pedido ministerial, razão pela qual realoca-se a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de abril de 2024, às 16h30min. Intimem-se as partes, inclusive para manifestação acerca de eventual certidões negativas quanto às diligências empreendidas por Oficial de Justiça na tentativa de localização de partes/testemunhas. Requisitem-se as testemunhas, Policiais Militares, conforme determina o artigo 221, §2º, do Código de Processo Penal, caso haja. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 30/04/2024 16:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:27

Expedição de Mandado

04/08/2023, 15:59

Processo Desarquivado

03/08/2023, 15:36

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 12:22

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

21/07/2022, 15:36

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

20/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2022, 14:24

Recebidos os autos

08/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:37

Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:49

Processo Desarquivado

08/07/2021, 14:58

Arquivado Provisoriamente

11/02/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2020, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2020, 14:58

Recebidos os autos

06/10/2020, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 19:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:10

Conclusos para decisão

03/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2020, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/09/2020, 20:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:13

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/02/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

06/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/04/2019, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2019, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:29

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

23/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

20/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/03/2017, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:19

Sentença

•23/04/2025, 15:21

Despacho

•12/12/2024, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 14:27

Despacho

•07/08/2024, 18:56

Despacho

•07/08/2024, 18:56

Despacho

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•30/04/2024, 13:13

Despacho

•30/04/2024, 13:13

Decisão

•23/08/2023, 14:45

Decisão

•18/07/2022, 16:25

Decisão

•24/03/2022, 16:32

Recurso de sentença

•11/03/2022, 10:17

Todos os documentos(17)

Petição

•28/04/2025, 12:17

Sentença

•23/04/2025, 15:21

Sentença

•23/04/2025, 15:21

Despacho

•12/12/2024, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 14:27

Despacho

•07/08/2024, 18:56

Despacho

•07/08/2024, 18:56

Despacho

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•30/04/2024, 13:13

Despacho

•30/04/2024, 13:13

Decisão

•23/08/2023, 14:45

Decisão

•18/07/2022, 16:25

Decisão

•24/03/2022, 16:32

Recurso de sentença

•11/03/2022, 10:17

Sentença

•08/03/2022, 17:37

Decisão

•06/10/2020, 19:13