Execução de Título Extrajudicial 0033755-50.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.819.631,06

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CARINA UEHARA PAULA

OAB/MT 21387·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Autor

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 10989·CPF·Representa: Autor

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVERIO MAEHLER

CPF

Reu

MARLENE MAEHLER

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER

CPF

Reu

ERMINDO MAEHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA CARINA UEHARA PAULA

OAB/MT 21387·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Autor

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MT 10989·CPF·Representa: Autor

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA

OAB/MT 15829·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE MARIANO FERREIRA ROSSETI

OAB/MT 27634·CPF·Representa: Réu

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO

OAB/MT 22997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 16:38

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Juntada de comunicação entre instâncias

25/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(334)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:38

Decisão

•06/05/2026, 16:38

06/05/2026, 16:38

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Juntada de comunicação entre instâncias

25/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 19/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:11

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:11

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 08:21

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 16:58

Baixa Administrativa

26/11/2025, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:14

Publicado Decisão em 02/10/2025.

06/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 10:13

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 12:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

04/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 10/10/2024 23:59

04/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/10/2024, 02:36

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 02:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/10/2024, 04:23

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de resposta

25/09/2024, 12:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 14:29

Juntada de Termo/Auto de Penhora

30/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de SILVERIO MAEHLER em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ERMINDO MAEHLER em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:43

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

12/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:34

Juntada de Alvará

05/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Certidão Certifico que os dados bancários informados para expedição do alvará estão inconsistentes, o que torna a transação indisponível, conforme demonstrado abaixo. Nesta oportunidade, indique o Credor conta bancária apta para recebimento dos valores vinculados aos autos, no prazo de 15 dias. (SW062,00187) Transação indisponível. Contate Suporte Técnico. SAIBA MAIS. Alvará Processo Número do Processo: 0033755-50.2016.8.11.0041. Intimação - Jurisdição: Comarca Da Capital - Sdcr Órgão/Vara: Terceira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca da Capital - SDCR Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0001-91 Adv. Autor Réu ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME 10.412.626/0001-69 Adv. Réu SEDE DO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:40

Apensado ao processo 1037556-15.2020.8.11.0041

04/05/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MARLENE MAEHLER em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA MAEHLER em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:27

Decorrido prazo de ASAS PALACE HOTEL LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:27

Decorrido prazo de SILVERIO MAEHLER em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 14:43

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 12:01

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 21:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 13:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2019, 00:08

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/08/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2019, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2018, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2018, 00:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

21/09/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/04/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2017, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada)

24/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/09/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2016, 01:10

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Decisão

•23/01/2026, 16:32

Decisão

•23/01/2026, 16:32

Recurso de sentença

•21/01/2026, 17:34

Sentença

•26/11/2025, 16:58

Sentença

•26/11/2025, 16:58

Despacho

•11/10/2025, 14:06

Despacho

•11/10/2025, 14:06

Decisão

•30/09/2025, 16:36

Decisão

•30/09/2025, 16:36

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/05/2026, 16:38

Decisão

•06/05/2026, 16:38

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Decisão

•23/01/2026, 16:32

Decisão

•23/01/2026, 16:32

Recurso de sentença

•21/01/2026, 17:34

Sentença

•26/11/2025, 16:58

Sentença

•26/11/2025, 16:58

Despacho

•11/10/2025, 14:06

Despacho

•11/10/2025, 14:06

Decisão

•30/09/2025, 16:36

Decisão

•30/09/2025, 16:36

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Decisão

•24/07/2024, 14:24

Decisão

•29/02/2024, 18:39

Decisão

•25/04/2023, 10:17

Decisão

•10/10/2022, 13:43

Decisão

•03/12/2021, 13:57