Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047276-67.2013.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047276-67.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0047276-67.2013.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: ALCY TEREZINHA DE LAMONICA VENDRAMINI, ANTONIO EDILSON MANOSSO, ARNALDO ENRIQUE DE ALMEIDA, BENEDITO NILO DE CAMPOS, CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO, ELINETE DA CRUZ XAVIER, HENRIQUE SEMPIO FILHO, HIVALDETTE DE CARVALHO TAQUES, JUSSARA MARIA DA SILVA VIEIRA, LUIZ DOS SANTOS MARTINS, RENATO PEDROSO DE CAMPOS Vistos, etc; Compulsando os autos, verifica-se que foi agendado o início dos trabalhos periciais em 29.08.2023 às 14h00minh (ID. 124562432). INTIMEM-SE as partes sobre o local e data de início dos trabalhos periciais, conforme designação feita pelo expert no ID. 124562432. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que tragam aos autos as fichas financeiras, holerites e os demais documentos solicitados pelo perito para possibilitar a realização da perícia designada. Certifique-se quanto à realização da pericia designada nos autos. Se necessário, intime-se o expert. Concordo com a nomeação e o valor da perícia. EXPEÇA-SE a RPV em favor do PERITO JUDICIAL para pagamento dos honorários, no prazo de até 02 meses, mediante depósito bancário na Conta Única Judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência tácita com sequestro de valores via SISBAJUD. Apresentado o laudo pericial e certificado a consignação, EXPEÇA-SE o alvará para levantamento do valor correspondente aos honorários periciais em favor do expert nomeado. Se por hipótese a Fazenda Pública não cumprir a decisão naquilo que pertine ao depósito bancário na Conta Única Judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Cumprida todas as diligências acima elencadas, retornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(36)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de laudo pericial

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(338)