Execução Fiscal 1000028-32.2020.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1000028-32.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:41

Decorrido prazo de ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:52

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME Processo n. 1000028-32.2020.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. Sem ônus para as partes, com fulcro tangente no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:13

Despacho

•05/10/2022, 15:30

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANETE DIAS OLIVEIRA LOPES - ME em 19/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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