Execução Fiscal 0001410-17.2018.8.11.0023 - TJMT

Execução Fiscal 0001410-17.2018.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0001410-17.2018.8.11.0023 Valor da causa: R$ 1.422.625,55 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: J. P. DOS SANTOS - COMERCIO - ME Endereço: BR 080, n SN, KM 100, DISTRITO UNIAO DO NORTE, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 87240-000 Nome: JOAO PAULO DOS SANTOS Endereço: R DAS JUCARAS, n 712, - DE 511/512 A 811/812, JARDIM DAS VIOLETAS, SINOP - MT - CEP: 78552-235 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, indicado(s) na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, com atualização monetária e juros, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.422.625,55 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) Data da atualização: 27/03/2017 CDA(s) nº 2017201303 SEFAZ ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Ursula Neta Torres Mourão Barbosa, digitei e subscrevi. Peixoto de Azevedo, 23 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(72)