Embargos à Execução 1039533-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:13

Processo Reativado

27/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/02/2024, 11:21

Juntada de despacho

27/02/2024, 11:21

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:19

Documentos

Decisão

•11/09/2019, 15:16

Decisão

•26/11/2019, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:13

Processo Reativado

27/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/02/2024, 11:21

Juntada de despacho

27/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:21

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 11:21

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 11:21

Juntada de intimação de pauta

27/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:21

Juntada de acórdão

27/02/2024, 11:21

Juntada de acórdão

27/02/2024, 11:21

Juntada de acórdão

27/02/2024, 11:21

Juntada de manifestação

27/02/2024, 11:21

Devolvidos os autos

27/02/2024, 11:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:19

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039533-76.2019.8.11.0041.. REU: DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA AUTOR(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de embargos à execução propostos pela parte executada argumentando, em suma, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial, vez que o título não conteria seus requisitos de validade, tal como a data de vencimento, a importância a pagar por extenso, o aceite, o documento hábil comp

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

20/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:43

Conclusos para decisão

16/10/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:15

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 17:33

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de parecer

11/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:48

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:42

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:36

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:28

Conclusos para julgamento

26/02/2020, 15:16

Publicado Intimação em 05/12/2019.

09/12/2019, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 22:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:34

Declarada incompetência

26/11/2019, 18:02

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:44

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/09/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:19

Declarada incompetência

11/09/2019, 14:44

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 16:47

Despacho

•24/07/2020, 09:42

Decisão

•18/09/2020, 17:33

Sentença

•20/01/2023, 16:53

Recurso de sentença

•08/03/2023, 18:02

Despacho

•09/10/2023, 15:13

Acórdão

•30/11/2023, 11:26

Acórdão

•30/11/2023, 13:40

Acórdão

•30/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:13