Execução de Título Extrajudicial 0001559-98.2004.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001559-98.2004.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RICARDO STEIN BREMM em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423946

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423944

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423938

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de RENEU BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423940

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de VILSON KAUFMANN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423939

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ALVARO MARTINHO WALKER em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423941

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423943

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO FOELLMER BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423942

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de LISABETE REGINA STEIN BREMM MOREIRA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423945

29/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de RENEU BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401836

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALVARO MARTINHO WALKER em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401837

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO FOELLMER BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401838

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401839

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de LISABETE REGINA STEIN BREMM MOREIRA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401841

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401840

29/04/2026, 02:23

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:29

Decisão

•30/03/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A EXECUTADO: VILSON KAUFMANN, RENEU BACKES, ALVARO MARTINHO WALKER, FERNANDO FOELLMER BACKES, ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN, HELIO BREMM Visto e bem examinado, chamo o feito à ordem. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - rito do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que há necessidade de qualificação dos dados e a correção/sanatória com o cadastramento de todos os advogados que juntaram instrumento de mandato/procuração outorgada pelo cliente mandante, inclusive para o fim de intimar adequadamente das decisões proferidas, o que desde já DETERMINO seja realizado pela Secretaria/Vara. Ademais, a parte credora exequente indicou os bens imóveis objeto das matrículas n. 15625 e n. 32023 do CRI de Marechal Cândido Rondon-PR e pugnou pela constrição/penhora, assim como informou que há ação de execução outra distribuída sob o n. 1559-98.2004.8.11.0024, envolvendo as mesmas partes e que tramita na 1º Vara de Chapada dos Guimarães, também com carta precatória expedida para a Comarca de Marechal Cândido Rondon-PR com a finalidade de realizar as penhoras. A ação de embargos de terceiro distribuída sob o n. 0003763-31.2009.8.16.0112, aparentemente, não afeta o pedido pela falta de suspensão dos atos. Isso posto, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0001559-98.2004.8.11.0024 defiro o pedido de parte credora/exequente e DETERMINO a expedição do necessário - carta precatória - para a constrição/penhora, avaliação, depósito dos imóveis indicados e registrados em Marechal Cândido Rondon-PR, intimação dos devedores/executados proprietários e eventuais cônjuges, desde que a parte credora/exequente, intimada na pessoa do(a) advogado(a) - CPC, art. 269 e ss. -, atualize previamente os valores do débito. O(A) Oficial(a) de Justiça procederá de imediato à penhora de bem(s), onde se encontrem, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros – CPC, art. 845 -, e a sua(s) avaliação(ões), que constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora com a especificação dos bens, com suas características, e o estado em que se encontram, bem como o seu valor – CPC, art. 870 e ss. -, removendo-o(s) no mesmo ato, se possível, e depositando esse(s) bem(ns) penhorado(s) com a parte credora/exequente, por não haver depositário judicial – CPC, art. 840, II e § 1º -, salvo nos casos de difícil remoção ou quando anuir o credor/exequente, hipótese em que poderá ser depositada com o devedor/executado – CPC, art. 840, § 2º. Esclareço que, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial – CPC, art. 844. Sem prejuízo disso, também que a parte credora/exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas e, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, providenciar, também no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo, presumindo-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação – CPC, art. 828, caput e §§. Diversamente, por ora, indefiro o pedido outro de expedição de ofícios indiscriminadamente, até que a parte credora/exequente individualize adequadamente os armazéns que pretende a realização da penhora de grãos em nome da parte executada. Após o cumprimento integral disso, volte-me para analisar o pedido de desistência - Id. Num. 65516518 - Pág. 322-323 - em relação à devedora/executada ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN - e continuidade quanto aos demais. Oportunamente, sendo necessário e caso haja interesse das partes, manifestado de forma expressa, audiência de conciliação será designada. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 23 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de JOAO RICARDO STEIN BREMM em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423946

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423944

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423938

Decorrido prazo de RENEU BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423940

Decorrido prazo de VILSON KAUFMANN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423939

Decorrido prazo de ALVARO MARTINHO WALKER em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423941

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423943

Decorrido prazo de FERNANDO FOELLMER BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423942

Decorrido prazo de LISABETE REGINA STEIN BREMM MOREIRA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48423945

Decorrido prazo de RENEU BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401836

Decorrido prazo de ALVARO MARTINHO WALKER em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401837

Decorrido prazo de FERNANDO FOELLMER BACKES em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401838

Decorrido prazo de ELENIR SALETE RABAIOLI STEIN em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401839

Decorrido prazo de LISABETE REGINA STEIN BREMM MOREIRA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401841

Decorrido prazo de HELIO BREMM em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48401840

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