Procedimento Comum Cível 0002024-44.2006.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.261,28

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

BARNABE ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002024-44.2006.8.11.0087 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/05/2023, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002024-44.2006.8.11.0087 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/05/2023, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2019, 01:05

Saída Temporária (Decisao->Autorizacao->Saida Temporaria)

13/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/08/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 00:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 00:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:26

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

13/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2013, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/04/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

20/12/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/02/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/01/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2010, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2009, 02:17

Despacho (Despacho)

30/11/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2009, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:28

Despacho (Despacho)

13/08/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2006, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2006, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 01:01

Despacho (Despacho)

03/10/2006, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2006, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2006, 02:35