Cumprimento de sentença 0002040-75.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.279.438,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

HELIO DALLAGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO GUSMAO DA ROSA

OAB/MT 2982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 18:58

Despacho

•21/01/2026, 18:57

04/02/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:58

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2025, 02:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 16/06/2021

14/02/2025, 13:01

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:42

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de HELIO DALLAGNOL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:05

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:21

Publicado Despacho em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: HELIO DALLAGNOL REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL 1 - CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se. 2 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0002040-75.2016.8.11.0045

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

01/10/2022, 21:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:53

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de EVALDO GUSMAO DA ROSA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 18:49

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de EVALDO GUSMAO DA ROSA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:19

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:06

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2020, 01:33

Juntada (Juntada)

20/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

20/11/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 01:54

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/10/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/10/2020, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/06/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

06/03/2017, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/04/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2016, 01:15

Decisão

•28/04/2025, 18:57

Decisão

•28/04/2025, 18:57

Decisão

•17/02/2025, 15:01

Decisão

•17/02/2025, 15:01

Despacho

•11/02/2025, 17:16

Despacho

•11/02/2025, 17:16

Despacho

•23/08/2023, 15:00

Despacho

•05/10/2022, 11:24

Despacho

•28/09/2022, 08:53