Execução de Título Judicial 1000814-77.2022.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000814-77.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000814-77.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: RAYANNE ALVES PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por RAYANNE ALVES PEREIRA, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que o exequente trabalhou como defensor dativo. Após o transcurso do prazo para o pagamento do RPV, a decisão de ID. 102301494 o Estado de Mato Grosso devidamente intimado concordou com o valor executado e juntou o comprovante de pagamento em favor da parte exequente. Em ID. 110756519 foi expedido alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica mediante comprovantes de pagamento nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:12

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(47)