Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003592-55.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 33.222,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ELAINE TERESINHA ROSSI SCHOSSLER

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELAINE TERESINHA ROSSI SCHOSSLER

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 23:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de ELAINE TERESINHA ROSSI SCHOSSLER em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:09

Expedição de Ofício de RPV

13/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:29

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 24/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 16:56

Decisão

•05/06/2024, 16:56

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 23:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de ELAINE TERESINHA ROSSI SCHOSSLER em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:09

Expedição de Ofício de RPV

13/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:52

Processo Reativado

10/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de EDSON PAULO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:26

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:59

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:02

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:45

Processo Desarquivado

10/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 22:14

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:06

Juntada de RPV

25/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0003592-55.2013.8.11.0021 DECISÃO 1 – Em decisão proferida por este Juízo no evento n. 94950211, foi determinada a intimação do requerido a fim de que promovesse a implantação do benefício no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a sua recalcitrância. O prazo para o requerido ter realizado a providência findou-se no dia 21/09/2022. Todavia, o benefício somente foi implantado no dia 06/12/2022 (Id n. 106165220). Sendo assim, deve incidir a multa de R$ 15.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista o decurso de 75 (setenta e cinco) dias sem o cumprimento da decisão proferida por este Juízo. Em razão disso, EXPEÇA-SE ofício requisitório de pagamento no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da parte exequente. 2 – Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 3 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 23 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 21:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 22:08

Processo Desarquivado

04/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de ELAINE TERESINHA ROSSI SCHOSSLER em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 15:43

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 14:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2022, 07:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

26/07/2022, 07:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para INVENTÁRIO (39)

21/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2022, 13:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de ELAINE TERESINHA ROSSI SCHOSSLER em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2021, 15:50

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:43

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2021, 01:53

Juntada (Juntada)

22/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

11/03/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2021, 01:47

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/02/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/09/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

06/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 00:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

03/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2016, 00:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2016, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/09/2014, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2014, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2014, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2014, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2014, 00:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2013, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2013, 01:06

Sentença

•17/02/2024, 14:11

Decisão

•23/08/2023, 15:40

Decisão

•16/09/2022, 14:25

Petição

•21/06/2021, 19:38