Execução Fiscal 0007539-76.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 51.796,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD

CPF

Reu

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD

CPF

Reu

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024

09/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:44

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 19:05

Juntada de Ofício

12/08/2024, 18:55

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024

09/10/2024, 17:33

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 18:50

Despacho

•29/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:44

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 19:05

Juntada de Ofício

12/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:46

Juntada de Alvará

12/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/08/2024, 18:48

Juntada de Alvará

06/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:46

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:05

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007539-76.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWAD, FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWAD VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de e INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20095967. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20095967, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados, no ID. Num. 72791352 - Pág. 166 e Num. 72791352 - Pág. 168, vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 23 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:49

Processo Desarquivado

13/09/2022, 18:13

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:26

Arquivado Provisoriamente

27/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:42

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:23

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:53

Juntada de Ofício

15/12/2021, 17:51

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2021, 02:12

Remessa (Remessa)

14/09/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

14/09/2021, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2021, 02:13

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

03/09/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/02/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2020, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2020, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2020, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2019, 00:31

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/05/2019, 00:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/11/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2017, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2017, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/03/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2017, 00:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/03/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2015, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2015, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/01/2015, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/11/2014, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

17/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2014, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2014, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

19/06/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

26/11/2010, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2010, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2010, 02:24

Decisão

•19/01/2024, 17:46

Decisão

•19/01/2024, 17:46

Sentença

•23/08/2023, 15:49

Despacho

•28/07/2023, 18:13

Despacho

•21/01/2022, 13:23