Procedimento Comum Cível 1016528-30.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de AMDEPOL ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE DELEGADOS DE POLICIA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:33

Processo Reativado

22/10/2024, 15:22

Devolvidos os autos

22/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

Documentos

Despacho

•25/01/2017, 18:27

Despacho

•10/04/2018, 18:20

13/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de AMDEPOL ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE DELEGADOS DE POLICIA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:33

Processo Reativado

22/10/2024, 15:22

Devolvidos os autos

22/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA – OMISSÃO RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM SEDE DE SENTENÇA - ARTIGO 85, § 11º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração, quando verificada a presença de omissão no acórdão. 2 - Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, é devida a majoração da verba honorária sucu

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

15/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/10/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:48

Publicado Sentença em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:00

Julgado improcedente o pedido

16/09/2020, 14:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de parecer

26/04/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 10:28

Publicado Intimação em 01/08/2018.

15/08/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 00:19

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 01:22

Decorrido prazo de AMDEPOL ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE DELEGADOS DE POLICIA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DE MATO GROSSO em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 08:22

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 09:20

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2017, 00:01

Publicado Intimação em 02/02/2017.

02/02/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 18:27

Conclusos para decisão

05/10/2016, 09:30

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 09:29

Sentença

•16/09/2020, 14:00

Recurso de sentença

•08/10/2020, 13:14

Acórdão

•29/07/2022, 15:39

Acórdão

•01/08/2022, 15:22

Acórdão

•01/08/2022, 15:22

Acórdão

•23/12/2022, 11:16

Acórdão

•09/01/2023, 16:28

Acórdão

•09/01/2023, 16:28

Documento de comprovação

•13/02/2023, 17:16

Decisão

•30/07/2023, 22:57

Decisão

•19/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:33