Embargos de Declaração Cível 1025910-20.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/MT 12452·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA MARANHA PASTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

CLECIO

Terceiro

CLECIO LUIZ NARDINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2026, 14:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 14:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:14

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 11:26

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2026, 14:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 14:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:26

Decisão

•30/09/2025, 17:40

27/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:14

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 11:26

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:40

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

07/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

07/09/2025, 14:31

Recebidos os autos

01/09/2025, 23:09

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 23:09

Recurso de sentença

•26/08/2025, 10:29

Sentença

•04/07/2025, 15:10

Sentença

•04/07/2025, 15:10

Despacho

•09/06/2025, 17:42

Despacho

•27/02/2025, 20:54

Decisão

•05/02/2025, 08:52

Despacho

•22/11/2024, 23:04

Despacho

•22/11/2024, 23:04

Decisão

•09/05/2024, 15:06

Decisão

•09/05/2024, 15:06

Despacho

•29/02/2024, 14:39

Decisão

•19/02/2024, 22:37

Decisão

•19/02/2024, 22:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/12/2025, 11:26

Decisão

•30/09/2025, 17:40

Recurso de sentença

•26/08/2025, 10:29

Sentença

•04/07/2025, 15:10

Sentença

•04/07/2025, 15:10

Despacho

•09/06/2025, 17:42

Despacho

•27/02/2025, 20:54

Decisão

•05/02/2025, 08:52

Despacho

•22/11/2024, 23:04

Despacho

•22/11/2024, 23:04

Decisão

•09/05/2024, 15:06

Decisão

•09/05/2024, 15:06

Despacho

•29/02/2024, 14:39

Decisão

•19/02/2024, 22:37

Decisão

•19/02/2024, 22:37

Despacho

•23/11/2023, 16:42

Decisão

•23/08/2023, 07:40