Execução Fiscal 0039520-07.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 83.090,61

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL FRAGA FLORIANO MARTINS

OAB/SP 421263·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO

OAB/RJ 128792·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

OAB/RJ 80572·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO

OAB/RJ 33996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

IGOR GRAVINA TAPARELLI

CPF

Reu

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO

CPF

Reu

LUIZ MARIANO JULIO

CPF

Reu

DENISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MONICA PATRICIA PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAMUEL FRAGA FLORIANO MARTINS

OAB/SP 421263·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO

OAB/RJ 128792·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

OAB/RJ 80572·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO

OAB/RJ 33996·CPF·Representa: Réu

WALTER WIGDEROWITZ NETO

OAB/RJ 61287·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO

OAB/RJ 88737·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2024, 22:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:27

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

12/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/05/2024, 22:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA PAVAN em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:44

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:44

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:44

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:44

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:44

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:22

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0039520-07.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Diante do pleito de ID nº 30397167, intime-se a parte executada para comprovar nos autos a oposição de embargos à execução no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos, e retorne

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:38

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:37

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:54

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:10

Conclusos para decisão

17/03/2020, 10:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Decisão

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Despacho

•27/11/2020, 16:39

Despacho

•20/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:27

Despacho

•21/05/2024, 22:07

Expediente

•12/03/2026, 12:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Decisão

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:10

Despacho

•27/11/2020, 16:39

Despacho

•20/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:27

Despacho

•21/05/2024, 22:07

Expediente

•12/03/2026, 12:39

Expediente

•12/03/2026, 12:39