Execução Fiscal 0039520-07.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/09/2013
Valor da Causa
R$ 83.090,61
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
SAMUEL FRAGA FLORIANO MARTINS
OAB/SP 421263
·
CPF
280.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO MARCOS AMUD BULCAO
OAB/RJ 128792
·
CPF
055.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA
OAB/RJ 80572
·
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
OAB/MT 3662
·
CPF
851.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO
OAB/RJ 33996
·
Ver todas as partes (24)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
SAMUEL FRAGA FLORIANO MARTINS
OAB/SP 421263
·
CPF
280.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO MARCOS AMUD BULCAO
OAB/RJ 128792
·
CPF
055.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA
OAB/RJ 80572
·
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
OAB/MT 3662
·
CPF
851.***.***-87
Mostrar
·
Movimentações
Conclusos para decisão
30/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 12:43
CPF
410.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
IGOR GRAVINA TAPARELLI
CPF
171.***.***-98
Mostrar
Reu
REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO
CPF
104.***.***-35
Mostrar
Reu
LUIZ MARIANO JULIO
CPF
391.***.***-53
Mostrar
Reu
DENISE SOARES DOS SANTOS
CPF
147.***.***-94
Mostrar
Reu
MONICA PATRICIA PAVAN
CPF
115.***.***-99
Mostrar
Reu
Representa: Réu
PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO
OAB/RJ 33996
·
CPF
410.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
WALTER WIGDEROWITZ NETO
OAB/RJ 61287
·
CPF
809.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDO AUGUSTO PENTEADO
OAB/RJ 88737
·
CPF
012.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59
28/03/2026, 02:40
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos
12/03/2026, 12:45
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:44
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/05/2024, 22:07
Conclusos para decisão
18/04/2024, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:53
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 17:27
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Conclusos para decisão
30/04/2026, 16:17
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59
28/03/2026, 02:40
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos
12/03/2026, 12:45
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:44
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/05/2024, 22:07
Conclusos para decisão
18/04/2024, 16:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:53
Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 14:50
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 17:27
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 13:25
Decorrido prazo de MONICA PATRICIA PAVAN em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 23:44
Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 23:44
Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 23:44
Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 23:44
Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 23:44
Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 23:44
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 13:22
Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023, 13:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0039520-07.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Diante do pleito de ID nº 30397167, intime-se a parte executada para comprovar nos autos a oposição de embargos à execução no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos, e retorne
23/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 16:58
Conclusos para despacho
21/07/2021, 08:07
Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 05:38
Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 05:37
Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 09:54
Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 09:49
Ato ordinatório praticado
14/06/2021, 18:10
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:07
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021, 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021, 17:51
Juntada de Petição de petição
03/12/2020, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
19/03/2020, 00:15
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2020, 10:10
Conclusos para decisão
17/03/2020, 10:10
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2020, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2020, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/01/2020, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/10/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2019, 00:00
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
19/09/2019, 00:00
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019, 00:00
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
21/08/2019, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2019, 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2019, 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/09/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2018, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
15/03/2017, 00:00
Juntada (Juntada de AR)
23/06/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2015, 00:00
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/04/2015, 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/03/2015, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/03/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2015, 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
21/01/2015, 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
16/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2015, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2013, 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/09/2013, 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/09/2013, 00:00
Documentos
Despacho
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Decisão
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Despacho
•
27/11/2020, 16:39
Despacho
•
20/01/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 17:27
Despacho
•
21/05/2024, 22:07
Expediente
•
12/03/2026, 12:39
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Decisão
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Ato Ordinatório
•
17/03/2020, 10:10
Despacho
•
27/11/2020, 16:39
Despacho
•
20/01/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 17:27
Despacho
•
21/05/2024, 22:07
Expediente
•
12/03/2026, 12:39
Expediente
•
12/03/2026, 12:39