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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.294,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GERALDA TUNES MENDONCA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

Reu

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Decorrido prazo de GERALDA TUNES MENDONCA em 18/10/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de GERALDA TUNES MENDONCA em 16/10/2024 23:59

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(103)