Execução Fiscal 0003161-08.2009.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 11.432,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

R D R DUARTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:05

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 10:44

Decisão

•19/12/2024, 14:39

24/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:30

Processo Desarquivado

07/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:39

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:08

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:09

Arquivado Provisoriamente

07/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:07

Bens não localizados

07/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:58

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de R D R DUARTE - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0003161-08.2009.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R D R DUARTE - ME, REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o requerimento retro. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo postulado pela parte exequente. Findo o prazo, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). A propósito, observe-se a secretaria que o prazo encimado será em dobro nas hipóteses legais (arts. 180, 183 e 186 do CPC). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:05

Processo Desarquivado

28/07/2023, 00:26

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2023, 16:52

Processo Desarquivado

28/04/2023, 16:52

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:52

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2022, 00:50

Recebidos os autos

26/12/2022, 00:50

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 19:04

Determinado o arquivamento

24/11/2022, 07:26

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:29

Processo Desarquivado

22/11/2022, 13:23

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 15:50

Processo Desarquivado

19/08/2022, 15:50

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão

24/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de REGINA DIAS RIBEIRO DUARTE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:11

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:51

Conclusos para decisão

05/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão

10/03/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 23:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 15:08

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2019, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

14/05/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2017, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

06/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2016, 01:43

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/12/2016, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2014, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

20/03/2014, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/04/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 00:36

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2009, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2009, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2009, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2009, 02:23

Decisão

•07/11/2023, 15:41

Decisão

•23/08/2023, 12:32

Decisão

•24/11/2022, 07:26

Decisão

•26/07/2022, 16:40

Decisão

•06/06/2022, 18:51

Decisão

•14/03/2022, 10:18

Decisão

•11/03/2022, 18:50