Execução Fiscal 0020596-70.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 851.357,94
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO CARLOS GERALDINO
OAB/MT 9056
·
CPF
886.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:15
Decorrido prazo de LOISE REGINA MONTEIRO em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:42
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
EDILSON DA SILVA JUNIOR
CPF
031.***.***-40
Mostrar
Reu
LOISE REGINA MONTEIRO
CPF
317.***.***-82
Mostrar
Reu
L R MONTEIRO & CIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:21
Expedição de Outros documentos
24/11/2025, 07:20
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:19
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 07:18
Desentranhado o documento
24/11/2025, 07:18
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:16
Decorrido prazo de L R MONTEIRO & CIA LTDA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:04
Decorrido prazo de LOISE REGINA MONTEIRO em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:04
Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:04
Publicado Decisão em 29/10/2025.
29/10/2025, 05:31
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:15
Decorrido prazo de LOISE REGINA MONTEIRO em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 18:42
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:21
Expedição de Outros documentos
24/11/2025, 07:20
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:19
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 07:18
Desentranhado o documento
24/11/2025, 07:18
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 07:16
Decorrido prazo de L R MONTEIRO & CIA LTDA em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:04
Decorrido prazo de LOISE REGINA MONTEIRO em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:04
Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59
20/11/2025, 03:04
Publicado Decisão em 29/10/2025.
29/10/2025, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 03:51
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 05:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2025, 05:46
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2025, 05:46
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
08/07/2025, 02:53
Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:34
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 14:55
Juntada de comunicação entre instâncias
17/06/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos
11/06/2025, 11:59
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
11/06/2025, 08:47
Decorrido prazo de L R MONTEIRO & CIA LTDA em 22/05/2025 23:59
23/05/2025, 01:52
Decorrido prazo de LOISE REGINA MONTEIRO em 22/05/2025 23:59
23/05/2025, 01:52
Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA JUNIOR em 22/05/2025 23:59
23/05/2025, 01:52
Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 23:58
Acolhida a exceção de pré-executividade
24/04/2025, 23:57
Expedição de Outros documentos
24/04/2025, 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 23:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de L R MONTEIRO & CIA LTDA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA JUNIOR em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:08
Conclusos para decisão
30/09/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:36
Processo Desarquivado
23/09/2024, 14:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/09/2024, 13:32
Arquivado Provisoriamente
20/09/2024, 19:20
Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 02:29
Expedição de Outros documentos
18/09/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos
18/09/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 17:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024, 17:22
Juntada de comunicação entre instâncias
03/07/2024, 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:01
Conclusos para despacho
27/05/2024, 08:49
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 12:56
Bens não localizados
18/04/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos
18/04/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 13:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 03:39
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 14:57
Conclusos para decisão
11/01/2024, 16:06
Juntada de Petição de petição
11/01/2024, 10:38
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 19:33
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 19:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:40
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 15:39
Juntada de Certidão
23/09/2023, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 09:21
Recebidos os autos
23/09/2023, 09:21
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 09:21
Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 18:32
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 08:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020596-70.2010.8.11.0002. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Executado: EXECUTADO: L R MONTEIRO & CIA LTDA, LOISE REGINA MONTEIRO, EDILSON DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte executada para que apresente novos dados bancários face informação do sistema Siscondj - Conta encerrada. Nada Mais. Várzea Grande, 23 de agosto de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/08/2023, 16:37
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 16:36
Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023, 10:39
Conclusos para decisão
10/08/2023, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023, 16:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023, 14:37
Conclusos para decisão
03/03/2023, 14:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 09:58
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 17:56
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 15:57
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 15:56
Recebidos os autos
28/07/2022, 15:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/03/2022, 14:59
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 14:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.
31/03/2022, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 03:26
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 15:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/09/2019, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2019, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/08/2019, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2019, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/05/2019, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/05/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2019, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/12/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2018, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/12/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2018, 02:26
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/11/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 01:22
Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
23/08/2018, 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2018, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2018, 01:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/05/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2018, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2017, 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/07/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2017, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/07/2017, 00:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/06/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2017, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2017, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/06/2017, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2017, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/06/2017, 01:28
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
13/10/2016, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/10/2016, 01:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/09/2016, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2016, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2016, 01:10
Expedição de documento (Certidao)
08/08/2016, 01:54
Expedição de documento (Edital Expedido)
08/08/2016, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2016, 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/07/2016, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2016, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2016, 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/05/2016, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2016, 01:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/12/2015, 01:36
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/12/2015, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/12/2015, 01:59
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
16/12/2015, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/12/2015, 01:20
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
11/12/2015, 02:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/12/2015, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/12/2015, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/10/2015, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/10/2015, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2015, 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/10/2015, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2015, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2015, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/07/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2015, 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
10/06/2015, 01:17
Expedição de documento (Certidao)
05/05/2015, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/04/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2015, 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
25/03/2015, 02:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/11/2014, 01:25
Juntada (Juntada de AR)
25/11/2014, 01:19
Juntada (Juntada de AR)
25/11/2014, 01:16
Juntada (Juntada de AR)
25/11/2014, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/11/2012, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/06/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/06/2012, 02:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/06/2012, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/06/2012, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2012, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2012, 02:22
Despacho (Despacho)
05/06/2012, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/06/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
23/05/2012, 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/05/2012, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
23/05/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
23/05/2012, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2012, 01:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/05/2012, 02:22
Documentos
Decisão
•
24/10/2025, 05:46
Decisão
•
24/10/2025, 05:46
Decisão
•
24/04/2025, 23:57
Decisão
•
24/04/2025, 23:57
Decisão
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