Reconhecimento e Extinção de União Estável 1007861-19.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cáceres - Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ELIANE DA SILVA

CPF

Autor

IRACI PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MALENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDOMIR PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON VINICIUS DOURADOS

OAB/MT 30661·CPF·Representa: Autor

CAROLINE APARECIDA MATHIS

CPF·Representa: Autor

HELDER SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MT 28961·CPF·Representa: Réu

IDARIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 21450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 17:45

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48482324

30/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de VALDOMIR PEREIRA RODRIGUES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 21:26

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:32

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2026, 17:45

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:25

Decisão

•01/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48482324

30/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 07:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de VALDOMIR PEREIRA RODRIGUES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 21:26

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2025, 22:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de contestação

08/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:55

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 20:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 07:13

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/02/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES

18/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de MAYKON VINICIUS DOURADOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de HELDER SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:37

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/02/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES

05/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 22:14

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 16:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2023, 08:01

Recebimento do CEJUSC.

28/11/2023, 08:01

Juntada de Termo de audiência

28/11/2023, 08:01

Audiência de mediação realizada em/para 27/11/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

28/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/11/2023, 14:19

Recebidos os autos.

16/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 20:16

Decorrido prazo de MAYKON VINICIUS DOURADOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:19

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 13:39

Expedição de Mandado

03/10/2023, 13:13

Expedição de Mandado

03/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2023, 18:21

Recebimento do CEJUSC.

02/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:21

Audiência de mediação designada em/para 27/11/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

02/10/2023, 18:20

Publicado Decisão em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:15

Recebidos os autos.

28/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DA SILVA - CPF: 792.326.551-87 (REQUERENTE).

27/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES DECISÃO Processo: 1007861-19.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: ELIANE DA SILVA REQUERIDO: VALDOMIR PEREIRA RODRIGUES, IRACI PEREIRA RODRIGUES Vistos. 1. INTIME-SE a parte requerente com a finalidade de emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos declarações de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida que confirmem ter conhecimento da convivência do casal, bem como da ausência de impedimento, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único e art. 485, incisos I, do CPC). 2. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:17

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:16

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/08/2023, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:33

Despacho

•12/11/2025, 16:50

Despacho

•12/11/2025, 16:50

Decisão

•14/08/2025, 15:50

Decisão

•14/08/2025, 15:50

Decisão

•20/02/2025, 07:13

Decisão

•20/02/2025, 07:13

Decisão

•05/12/2024, 14:29

Decisão

•05/12/2024, 14:29

Decisão

•30/08/2024, 15:28

Decisão

•30/08/2024, 15:28

Decisão

•11/06/2024, 19:17

Decisão

•27/09/2023, 17:45

Decisão

•23/08/2023, 16:30