Execução Fiscal 0004308-93.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.425,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DESIDERIO

OAB/PR 40321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

WERNER ADOLFO ALTENBURGER

CPF

Reu

ALFREDO ERVINO SCHOLL

CPF

Reu

MARIA LUCIA OKADA SCHOLL

CPF

Reu

ERICA MARIA ALTENBURGER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:53

Juntada de Certidão

21/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2026, 12:27

Recebidos os autos

21/01/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Todas as movimentações(327)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:53

Juntada de Certidão

21/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/01/2026, 12:27

Recebidos os autos

21/01/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:50

Decisão

•09/10/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:45

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:50

Embargos de declaração acolhidos

09/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 24/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 13:46

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:15

Baixa Administrativa

29/08/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABIO LUIS ANTONIO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DESIDERIO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:08

Em cooperação judiciária

14/04/2025, 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 08:07

Desapensado do processo 0004317-55.2011.8.11.0040

26/03/2025, 08:52

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

10/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0011152-15.2018.8.11.0040

23/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

16/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:22

Processo Desarquivado

16/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ERICA MARIA ALTENBURGER em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de WERNER ADOLFO ALTENBURGER em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:34

Decorrido prazo de OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:34

Desentranhado o documento

21/09/2023, 16:20

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004308-93.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, ERICA MARIA ALTENBURGER VISTOS. Considerando que os embargos à execução 0011152-15.2018.8.11.0040 foram recebidos com efeito suspensivo, determino a suspensão da presente execução fiscal até o julgamento definitivo daqueles autos. Deixo registrado que a petição e documentos juntados em Id 112592505, 112592506, 112592507 referem-se ao processo 0003226-85.2015.8.11.0040, razão pela qual determino seu desentranhamento e juntada nos respectivos autos. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:46

Publicado Despacho em 21/10/2022.

30/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

30/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 20:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:23

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/04/2021, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:42

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/08/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2018, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/12/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/05/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

18/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/08/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

10/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/05/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

14/05/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

14/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/03/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/12/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2011, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/10/2011, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/09/2011, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:16

Despacho (Despacho)

18/08/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

18/08/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/08/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/07/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/07/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2011, 01:34

Sentença

•29/08/2025, 17:14

Sentença

•29/08/2025, 17:14

Documento de Identificação

•14/04/2025, 08:08

Decisão

•23/08/2024, 16:46

Decisão

•23/08/2024, 16:46

Decisão

•23/08/2023, 17:03

Despacho

•19/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 20:45

Informação

•25/10/2021, 20:42