Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005682-92.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.647,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

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Partes do Processo

CLEIDE MADERS PICCIANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 18:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:51

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

02/08/2024, 17:39

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 14:43

Despacho

•02/05/2024, 15:08

22/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 18:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:51

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

02/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

02/08/2024, 17:39

Juntada de petição

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:39

Juntada de acórdão

02/08/2024, 17:39

Juntada de embargos de declaração

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:39

Juntada de despacho

02/08/2024, 17:39

Juntada de intimação

02/08/2024, 17:39

Juntada de petição

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

02/08/2024, 17:39

Juntada de petição

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:39

Juntada de acórdão

02/08/2024, 17:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/08/2024, 17:39

Processo Reativado

02/08/2024, 17:39

Devolvidos os autos

02/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/10/2023, 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE MADERS - CPF: 043.756.681-13 (REQUERENTE).

27/10/2023, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023, 08:55

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:21

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 16:21

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2023, 09:27

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 22:54

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 08:57

Acórdão

•26/04/2024, 16:01

Decisão

•27/10/2023, 17:13

Outros documentos

•04/10/2023, 08:55

Sentença

•27/09/2023, 16:21

Despacho

•06/07/2023, 22:54