Execução Fiscal 1009296-06.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 811.547,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

OAB/MT 12089·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MT 3277·CPF·Representa: Réu

MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/MT 29416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KARINE LODI PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48006299

06/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:35

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48006299

06/05/2026, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 10/03/2026 23:59

Documentos

Contrarrazões

•05/05/2026, 08:44

Decisão

•13/01/2026, 17:27

11/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:35

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:26

Devolvidos os autos

14/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 08:47

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de ofício

10/07/2024, 17:27

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:52

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KARINE LODI PRADO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1009296-06.2020.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PEDIDO formulado em ID. 123273114, para DETERMINAR nova elaboração de TERMO DE CAUÇÃO, devendo a Sra Gestora observar os APONTAMENTOS elencados pelo CRI Sinop no documento de ID. 123273122, procedendo da melhor forma, seja pela forma física ou no formato digital como pugnado pela Executada. II – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:28

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de KARINE LODI PRADO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:09

Desentranhado o documento

21/01/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

21/01/2022, 14:54

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:13

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:07

Concedida a Medida Liminar

14/12/2021, 17:07

Conclusos para decisão

14/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 08:29

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:15

Decisão

•13/01/2026, 17:27

Cumprimento de sentença

•18/12/2025, 14:22

Acórdão

•29/08/2025, 18:19

Decisão

•23/05/2025, 11:58

Decisão

•21/11/2024, 12:39

Documento de comprovação

•25/09/2024, 08:47

Documento de comprovação

•25/09/2024, 08:47

Recurso de sentença

•20/08/2024, 11:53

Sentença

•04/07/2024, 18:52

Sentença

•04/07/2024, 18:52

Documento de comprovação

•23/04/2024, 11:15

Documento de comprovação

•23/04/2024, 11:15

Decisão

•23/08/2023, 17:01

Todos os documentos(18)

Contrarrazões

•05/05/2026, 08:44

Decisão

•13/01/2026, 17:27

Decisão

•13/01/2026, 17:27

Cumprimento de sentença

•18/12/2025, 14:22

Acórdão

•29/08/2025, 18:19

Decisão

•23/05/2025, 11:58

Decisão

•21/11/2024, 12:39

Documento de comprovação

•25/09/2024, 08:47

Documento de comprovação

•25/09/2024, 08:47

Recurso de sentença

•20/08/2024, 11:53

Sentença

•04/07/2024, 18:52

Sentença

•04/07/2024, 18:52

Documento de comprovação

•23/04/2024, 11:15

Documento de comprovação

•23/04/2024, 11:15

Decisão

•23/08/2023, 17:01

Decisão

•15/12/2021, 16:22

Decisão

•14/12/2021, 17:07

Despacho

•17/07/2020, 08:29