Cumprimento de sentença 1031372-38.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.193,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE

CPF

Autor

MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA

Terceiro

JACQUES ANTUNES SOARES

Terceiro

MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ABREU MATTOS

OAB/MT 8427·CPF·Representa: Autor

WAGNER DOS SANTOS GOUVEIA

OAB/MT 29077·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:43

Publicado Cálculo da CAA em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:20

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

30/03/2026, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/03/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

20/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:43

Publicado Cálculo da CAA em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 11:20

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:28

Sentença

•25/11/2025, 15:28

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 11:20

Juntada de Certidão

30/03/2026, 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/03/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:28

Baixa Administrativa

25/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS GOUVEIA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de FERNANDA ABREU MATTOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:51

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/11/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2025, 14:18

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:17

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:41

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/06/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:49

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:36

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:17

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 16:22

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:24

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE - CPF: 006.535.721-31 (REQUERENTE).

13/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:20

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1031372-38.2023.8.11.0041. Autor: CRISTINA OLIVEIRA AMARANTE Réu: MRV PRIME XVI INCORPORACOES SPE LTDA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Verifica-se na petição inicial que o(a) autor(a) pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não juntou nos autos, documento que comprove a situação de necessidade. Diante do crescente número de assistência judiciária gratuita formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários para a concessão, bem como diante da disposição prevista na Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5ª LXXIV), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita, juntando comprovante de rendimento dos últimos três meses e a última declaração de Imposto de Renda, nos termo do art. 99, § 2ª, do CPC, sob pena de indeferimento do pleito. Consigno que a autora poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais. Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso para análise da exordial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:22

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:21

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:21

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/08/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023, 22:04

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 22:04

Decisão

•05/11/2025, 11:22

Decisão

•05/11/2025, 11:22

Sentença

•09/03/2025, 17:25

Sentença

•09/03/2025, 17:25

Sentença

•22/01/2025, 15:05

Sentença

•22/01/2025, 15:05

Decisão

•17/07/2024, 13:43

Decisão

•17/07/2024, 13:43

Decisão

•13/09/2023, 10:44

Decisão

•23/08/2023, 17:16