Ação Penal - Procedimento Sumário 0013925-56.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FERNANDO JOSE S. BORGES FILHO

Terceiro

CHEKEMAN MARCIO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT 25741·CPF·Representa: Réu

EMANUEL SEMPIO

OAB/MT 25074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FERNANDO JOSE S. BORGES FILHO

Terceiro

CHEKEMAN MARCIO GUIMARAES

CPF

Reu

CHEKEMAR MARCIO GUIMARAES

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO JOSE S. BORGES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA MORAIS E SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS VINICIUS MARINHO DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSENIL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILA LOBATO SKOLAUDE DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO SALDANHA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(411)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:53

Decisão

•13/02/2026, 18:14

17/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:33

Recebidos os autos

13/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/02/2026 14:10, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

13/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2026, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:59

Expedição de Mandado

19/12/2025, 14:56

Expedição de Mandado

19/12/2025, 14:52

Expedição de Mandado

19/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:05

Juntada de Ofício

19/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:28

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 17:57

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/02/2026 14:10, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

20/08/2025, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:01

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:44

Processo Desarquivado

18/07/2025, 16:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:16

Juntada de Ofício

10/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:38

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 14:35

Expedição de Mandado

28/08/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:39

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:42

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:26

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/08/2023, 17:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

11/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:26

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 18:43

Juntada de Ofício

04/04/2022, 18:40

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:13

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 13:51

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:19

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:11

Desclassificado o Delito

16/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:30

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 18:09

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:01

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 06:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2021, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2021, 15:15

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:20

Apensado ao processo 1009592-10.2021.8.11.0042

06/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:37

Recebidos os autos

05/07/2021, 16:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

05/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2021, 08:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:58

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 15:24

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:12

Audiência de Instrução realizada em 14/06/2021 15:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:06

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

02/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 15:52

Expedição de .

24/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2021, 14:22

Juntada de diligência

19/05/2021, 17:38

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 05:46

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:44

Juntada de informação

17/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:39

Juntada de Ofício

14/05/2021, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:18

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:18

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:57

Recebidos os autos

03/03/2021, 13:56

Audiência Instrução redesignada para 14/06/2021 14:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

03/03/2021, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2021, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:04

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:09

Audiência Instrução cancelada para 26/01/2021 14:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

01/02/2021, 16:09

Audiência Instrução designada para 02/03/2021 14:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

01/02/2021, 16:08

Revogada a Prisão

01/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:36

Recebidos os autos

19/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:26

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 15:20

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:46

Audiência Instrução designada para 26/01/2021 14:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

12/01/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:34

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:33

Juntada de acórdão

16/12/2020, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:41

Juntada (Juntada)

10/11/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2020, 02:23

Audiência (Audiencia Designada)

09/11/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2020, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/09/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/09/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 03:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2020, 02:59

Juntada (Juntada)

11/08/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

13/07/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

13/07/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/07/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/07/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/07/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/07/2020, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2020, 02:46

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

02/07/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2020, 01:39

Juntada (Juntada)

01/07/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 02:28

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

24/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

22/06/2020, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

22/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/06/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

09/06/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/06/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

02/06/2020, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2020, 01:45

Decisão

•13/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:05

Decisão

•20/08/2025, 12:20

Decisão

•21/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:16

Manifestação do MP para o Juízo

•19/02/2025, 18:43

Manifestação

•18/02/2025, 17:15

Sentença

•17/02/2025, 14:38

Sentença

•17/02/2025, 14:38

Despacho

•23/10/2024, 17:48

Despacho

•28/08/2024, 13:50

Manifestação

•06/09/2023, 19:19

Sentença

•23/08/2023, 17:26

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/03/2026, 16:53

Decisão

•13/02/2026, 18:14

Decisão

•13/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:05

Decisão

•20/08/2025, 12:20

Decisão

•21/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:16

Manifestação do MP para o Juízo

•19/02/2025, 18:43

Manifestação

•18/02/2025, 17:15

Sentença

•17/02/2025, 14:38

Sentença

•17/02/2025, 14:38

Despacho

•23/10/2024, 17:48

Despacho

•28/08/2024, 13:50

Manifestação

•06/09/2023, 19:19

Sentença

•23/08/2023, 17:26

Despacho

•11/05/2022, 13:01

Decisão

•04/04/2022, 16:15

Despacho

•24/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:16

Decisão

•16/02/2022, 17:11

Despacho

•26/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 18:52

Decisão

•24/08/2021, 16:16

Recurso de sentença

•13/07/2021, 19:18

Decisão

•05/07/2021, 16:39

Outros documentos

•28/06/2021, 09:45

Outros documentos

•28/06/2021, 09:45

Decisão

•15/06/2021, 15:24

Despacho

•11/05/2021, 14:18

Decisão

•02/03/2021, 14:39

Decisão

•01/02/2021, 16:04

Outros documentos

•29/01/2021, 16:43

Despacho

•19/01/2021, 16:26

Despacho

•18/12/2020, 15:19

Acórdão

•16/12/2020, 14:06

Outros documentos

•16/12/2020, 14:06